Veja como receber benefícios sem nunca ter contribuído
Muitas pessoas recebem benefício que corresponde a um salário mínimo sem nunca terem contribuído com a Previdência. Esses beneficiários Recebem BPC/Loas. Veja o que é e quem tem direito:
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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um valor correspondente a um salário mínimo, destinado para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não tenham condições de prover o próprio sustento. Essas categorias de pessoas possuem o direito a esse benefício, mesmo que nunca tenham contribuído com a Previdência Social.
Isso se deve ao fato de que o BPC não é uma aposentadoria, apenas um valor para auxiliar essas pessoas, que, muitas vezes, não tem condições de trabalhar e dependem de uma renda para seu sustento. Esse benefício também não tem ligação com a Previdência Social (INSS). O salário é instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
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Quem tem direito e como solicitar
Para ter direito ao BPC, a pessoa precisa cumprir alguns requisitos, como:
- Idade superior a 65 anos ou ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (sem idade mínima);
- Renda mensal per capita precisa ser de até R$ 303,00;
- Precisa estar inscrito no Cadastro único e possuir os dados atualizados.
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Para se cadastrar no Cadastro único, é necessário ir até o CRAS de seu município, munido de documentos pessoais: Título de eleitor ou CPF para o titular e para os demais integrantes da família pode ser qualquer um dos documentos a seguir: certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, CPF, RG, Título de Eleitor ou RANI (indígenas e quilombolas).
Depois de realizar a inscrição no CadÚnico, a pessoa que preenche os requisitos pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada através dos canais de atendimento: Aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
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Outros pontos importantes são: Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º salário, justamente por não contribuir com a Previdência, também, ao contrário da aposentadoria, pensões e outros benefícios da Previdência, o BPC não repassa o benefício para descendentes em caso de falecimento.
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