Projeto de Lei de nº 341/2021 prevê o pagamento de três parcelas do benefício durante o estado de emergência de saúde pública aos aposentados do INSS. Confira como funciona esse PL.
Quem tem direito ao abono extra de 1500
Tem direito ao abono extra de 1500 reais os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitidos sem justa causa durante o estado de emergência de saúde pública, causada pela pandemia de covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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As parcelas não podem ultrapassar o valor de R$1,5 mil. Para obter o devido direito ao benefício, o aposentado terá que cumprir as regras de Lei 7.998/90, que trata em primeiro lugar sobre o seguro-desemprego e do abono salarial.
Por mais que seja um abono extra para os aposentados, o principal objetivo é beneficiar os demitidos sem justa causa na pandemia, conforme solicita a versão inicial do projeto de lei (PL) . Entretanto, o beneficiado precisa preencher os requisitos estabelecidos na Lei n.° 7987 de 1990, que trata do abono salarial e do seguro-desemprego.
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Como está o projeto que aprova o abono extra de 1500 para os aposentados
O projeto deve ser averiguado em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos da Pessoa Idosa, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e por fim de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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A autora desse projeto, a deputada Aline Gurgel afirma que o benefício visa garantir um devido conforto financeiro maior para aqueles que, embora recebem algum benefício previdenciário, optaram por continuar trabalhando, já que apenas o salário do INSS não é suficiente para manter o sustento da casa.
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