Quer saber como receber valores de até 60 salários mínimos do INSS? Confira aqui como funcionam as RPVs, pagamentos do INSS!
Estes pagamentos devem ser conquistados por via judicial, através de processos ajuizados, movidos e vencidos contra o INSS há pelo menos 60 dias. Confira como consultar os pagamentos!
INSS já está pagando os atrasados?
O INSS liberou, em Novembro de 2022, mais de 1,9 bilhão de reais para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), pagamentos referentes a revisões e atrasados do órgão, vencidos pelos segurados por via judicial.
Em 2023 os valores poderão atingir até 79 mil e duzentos reais, 60 salários mínimos. O novo valor pode ser alcançado, pois o presidente Lula, como prometeu durante sua campanha, elevou o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320, um aumento superior à inflação do ano.
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Outro valor que Lula vai pagar em 2023, não necessariamente aos beneficiários do INSS, é o novo Auxílio Brasil de R$ 600, que volta a chamar-se Bolsa Família.
Esses valores só são possíveis devido à aprovação da nova PEC da Transição e da Proposta de Lei Orçamentária, ambas aprovadas em 2022.
CJF Já liberou o pagamento das RPVs?
Sim! O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou no ano passado mais de 1,9 bilhão de reais para o pagamento de RPVs e Precatórios do INSS, valores extremamente altos em alguns casos.
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A liberação do CJF busca pagar mais de 120 mil beneficiários do órgão, uma vez que estes já tem processos ajuizados e vencidos contra o INSS. Os pagamentos quitarão mais de 96 mil processos ligados ao INSS, já finalizados.
Todavia, como dito anteriormente, as RPVs só são pagas a quem já ajuizou e venceu ação contra o órgão há pelo menos 60 dias, devendo esse prazo ser levado em consideração antes da consulta.
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Como posso consultar o pagamento das RPVs do INSS?
Deve-se realizar a consulta dos valores no TRF responsável por cada região, ou seja, no Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado.
Abaixo listamos os links referentes a cada TRF, assim como o respectivo estado, buscando então facilitar sua consulta dos pagamentos de RPVs e Precatórios do INSS.
Veja:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF da 6ª Região (MG)
Fonte: CJF
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