A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito pelos brasileiros, já começou os trabalhos para a transição de governo ao se reunir com o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Nesse devido encontro, foi proposta a criação de uma nova PEC para a criação de margem nos recursos federais em prol do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil 2023.
Com essa ação, a tendência é que acontece um determinado aumento no teto de gastos públicos para investir em programas sociais de distribuição de renda. Lembrando que a partir de janeiro, o Auxílio Brasil também trocará de nome, voltando ao antigo Bolsa Família, criado em 2003 no primeiro mandato de Luís Inácio (PT).
Segundo, Geraldo Alckmin (PSB) vice-presidente ainda não foi estipulado um valor para o devido aumento dos gastos públicos fora do orçamento já enviado pelo governo Bolsonaro.
No orçamento já enviado, a verba que seria destinada ao pagamento do Auxílio Brasil seria representada pelo valor de R$405 por família beneficiada. Contudo, esse valor fica inferior do que o prometido em campanha pelo presidente Lula, que relatou compromisso em continuar pagando R$600 e mais R$150 por filhos de até seis anos de idade.
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A PEC do Auxílio Brasil 2023
Para que a proposta seja aprovada, é necessário negociar com o Congresso, já que para efetivar uma emenda à Constituição são necessários os votos favoráveis de 308 deputados além de 49 senadores.
O coordenador da campanha de Lula, relata em ter pressa para formalizar e aprovar a proposta, uma vez que os beneficiários do Auxílio Brasil podem ficar sem o benefício em janeiro e, logo, alguns deles podem vir à contrair dívidas.
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Quem tem direito de receber Auxílio Brasil 2023?
O auxílio Brasil é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para famílias vulneráveis. Para participar do Programa as famílias devem fazer parte do grupo de situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
- Famílias extremamente pobres: Têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais)
- Famílias pobres: Têm renda familiar per capita de R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e dez reais).
Como faço o cadastro para receber?
Em primeiro lugar procure o setor responsável pelo Auxílio Brasil em seu município, além disso é obrigatória a apresentação o documento de identificação para fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Caso faça parte do Cadastro Único, é necessário que seus dados estejam atualizados.
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