Beneficiários do INSS aguardam pela Margem Social ser aprovada neste ano de 2023. Confira agora como está a situação desse projeto:
A aprovação do Projeto de Lei 4732/2020, que possibilita a Margem Social ser aprovada, ainda está na Câmara dos Deputados. Desse modo, este benefício ainda não está liberado para ser contratado pelos grupos que teriam o direito de acordo com o projeto.
Confira agora como está o andamento desse projeto que pode então ajudar de forma financeira estes a saírem das suas dívidas.
Quando a Margem Social será aprovada?
Até o momento, ainda não temos alguma data a ser aprovada a Margem Social, devido faltar ainda bastantes etapas dentro do Governo Federal para este projeto ser avaliado. Para a aprovação ocorrer, o projeto deve passar por 4 comissões da Câmara dos Deputados, no qual, nesta casa, a Margem Social já foi aprovada por uma comissão.
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Desse modo, o projeto na Câmara dos Deputados, deve ainda ter a aprovação de mais três comissões nesta casa. Além da Câmara, a Margem Social precisa ser aprovada pelo Senado Federal e ainda passar pelas mãos do Presidente da República Lula.
Confira agora por quais trâmites a Margem Social já passou até no momento na Câmara dos Deputados:
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Caminho da Margem Social:
| Data: | Local: | Tramite: |
| 25/09/2020 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA) | Apresentado o projeto de lei pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), declarando a disposição da linha especial de crédito consignado para os brasileiros citados anteriormente na matéria devido o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia Covid-19, reconhecido através do Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020 e nos 12 meses após o término da pandemia. |
| 10/12/2020 | PLENÁRIO (PLEN) | Ocorreu a apresentação da declaração de voto n.º 01 MESA. Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
| 21/12/2020 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MÊSA) | A proposta foi sujeita à apreciação conclusiva nas Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). |
| 01/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | Proposta encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 484. |
| 11/02/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Proposta recebida por essa comissão. |
| 09/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Designado um relator à proposta, Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
| 12/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Determinado um prazo para as emendas ao projeto (cinco sessões a partir do dia 13 de abril de 2021). |
| 27/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Encerramento do prazo das cinco sessões para ser realizada as apresentações das emendas do projeto (de 12 de abril de 2021 a 27 de abril de 2021), acabou não sendo apresentado nenhuma emenda. |
| 27/05/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSºF) | Ocorreu a apresentação do parecer do relator n.º 01 CSSF pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Também parecer do relator pela aprovação deste e do Projeto de Lei n.º 4962/2020. |
| 28/05/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Determinado um prazo para as emendas ao substitutivo (cinco sessões a partir do dia 31 de maio de 2021). |
| 15/06/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Encerramento do prazo das cinco sessões para ser realizada as apresentações das emendas ao substitutivo (de 28 de maio de 2021 à 15 de maio de 2021), acabou não sendo apresentado nenhuma emenda. |
| 30/06/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Foi lido o parecer pelo Relator após foi discutido a matéria pelos Deputados Federais Benedita da Silva (PT-RJ), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Ricardo Izar (PP-SP) e Geovania de Sá (PSDB-SC), sendo assim aprovado o parecer. |
| 08/07/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Ocorreu apresentação do parecer de comissão n.º 01 CSSF pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Eduardo Barbosa, Deputado Federal pelo partido PSDB-MG. A justificativa do deputado para ser enfrentado a crise de saúde e econômica devido a pandemia Covid-19, se torna necessário esforço da sociedade. “uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário, considerando-se a capacidade de pagamento decorrente da segurança da renda do aposentado e pensionista” declarou o parlamentar. |
| 16/07/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Recebido pela CTASP, com a proposição PL 4962/2020 apensada. |
| 16/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | Parecer foi recebido para publicação. |
| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | A proposta foi encaminhada para publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A. |
| 03/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Foi designado um relator, o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE). |
| 04/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP ) | Determinado um prazo para as emendas ao projeto (cinco sessões a partir do dia 05 de agosto de 2021). |
| 06/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) comunicou renúncia de relatoria e agora deve ser designado a esse projeto um novo relator. |
| 17/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Encerramento do prazo de 5 sessões para a apresentação das emendas ao projeto (04 de agosto de 2021 à 17 de agosto de 2021) que acabou não sendo apresentada nenhuma emenda. |
| 18/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Foi designado um relator, o Deputado Rogério Correia (PT-MG). |
| 26/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Ocorreu apresentação do parecer de comissão n.º 01 CTASP pelo deputado Rogério Correia, Deputado Federal pelo partido PT-MG. Parecer do relator declara pela aprovação do projeto conforme os termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 21/09/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Aprovação do requerimento para retirado de pauta pelo Deputado Alexis Fonteyne. |
| 05/10/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Aprovação do requerimento para retirada de Pauta do Deputado Tiago Mitraud. |
| 18/10/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Aprovação do requerimento para retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzales. |
| 08/11/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Lido o parecer do relator, Deputado Rogério Correia e da Deputada Erika Kokay. |
| 22/11/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Aprovação do Requerimento de adiantamento da votação do Deputado Alexis Fonteyne. |
| 30/01/2023 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Deputado Rogério Correia deixou de ser membro dessa comissão. |
Leia em seguida: Novidade: Veja As Mudanças Na Prova De Vida Do INSS
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