Atenção! Pode vir ocorrer mudanças dentro do FGTS, aqui no Blog da João Financeira você pode conferir como isso pode então afetar você!
O pagamento do saque-aniversário do FGTS antecipado, pode acabar ocorrendo somente a partir do mês de março desse ano de 2023. Esta antecipação, seria um tipo de empréstimo ofertado pelos bancos brasileiros para o povo.
De acordo com um pronunciamento do Ministro de Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, ele deseja que acabe este saque-aniversário do FGTS. Conforme ele, vai propor o fim desse saque na reunião do Conselho de Curador do FGTS, que deve ocorrer neste próximo mês de março. Porém, ainda não temos detalhes de como vai acabar ficando a situação daqueles que já solicitaram a antecipação do saque-aniversário.
Caso ocorra mesmo a suspensão do saque-aniversário, os brasileiros não vão mais conseguir realizar a contratação da antecipação dessa alternativa de saque.
O que os bancos afirmam sobre esta mudança no FGTS
Acabou de ser afirmado pela Febraban, que estão dialogando com o ministro. Tendo então a ideia de apresentar os detalhes sobre o uso do saque-aniversário do FGTS, sendo um instrumento da garantia de empréstimo consignado.
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De acordo com a Febraban:
“A extinção dessa modalidade reduzirá as opções que uma parcela dos trabalhadores brasileiros tem para acesso a recursos no mercado de crédito, ficando assim sujeita a taxas mais elevadas. A medida afetará cerca de 70% dos tomadores usuários dessa linha, que estão negativados e não terão acesso a outra fonte de crédito.”
Acabou sendo argumentado pela Febraban que esta antecipação é vantajosa.
“É uma interessante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado”.
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O que é a antecipação do saque-aniversário do FGTS:
A antecipação do saque-aniversário do FGTS seria então uma modalidade de empréstimo. Como temos o saque do FGTS como garantia, a cobrança de taxas de juros acabam sendo mais baixas que as demais modalidade de crédito que podem ser contratadas pelo povo brasileiro.
Podemos usar como exemplo, que a taxa de juros da Caixa Econômica Federal, a taxa de juros é de 1,79% por mês. A taxa de juros de um empréstimo consignado, costuma ser a partir de 0,94% ao mês na Caixa.
O consumidor que faz esta antecipação, acaba recebendo este dinheiro contratado de uma vez só, usando então o saldo disponível na conta do FGTS para quitar o empréstimo contratado.
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De acordo com Rodrigo Marques, sócio coordenador trabalhista do Nelson Wilians Advogados, como ficaria a situação daqueles que já realizaram a contratação:
“Os contratos, empréstimos, e tudo que foi feito com base na lei anteriores, precisa obedecer às regras do momento da contratação. Não pode vir nenhuma lei para piorar a situação. Com a lei, todos os funcionários vão precisar pagar de uma vez o empréstimo? Não pode de forma alguma”
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