A princípio, no mês de julho de 2022 o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Benefícios. Perante proposta de emenda à Constituição, o governo federal propôs o pagamento do Auxílio Taxista.
Onde, o valor do benefício seria de R$1.000 e deveria ser pago em seis parcelas. O benefício foi criado como forma de compensar aos profissionais pela alta dos preços dos combustíveis.
Contudo, o benefício ainda tem as parcelas do mês de novembro e dezembro a serem pagas. Confira.
Quem tem direito ao auxílio taxista?
Para ter direito ao auxílio taxista, é preciso então que o profissional esteja cadastrado na prefeitura, com concessão ou alvará para a prestação do serviço. Além disso, é necessário que o motorista possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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No entanto, esse alvará de autorização para a prestação do serviço como taxista, deveria ter sido expedido até 31 de maio de 2022.
Como fazer o cadastro para receber o auxílio?
Contudo, o profissional não precisa fazer nenhum tipo de cadastro para receber o auxílio. Pois, a própria prefeitura onde reside o profissional, é a responsável por enviar os dados cadastrados do motorista que se encaixa nos requisitos exigidos.
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Visto que a primeira etapa de cadastramento foi feita em 31 de julho. No entanto, foi possível enviar dados entre 5 a 15 de agosto pelas prefeituras que não cumpriram com o prazo de julho.
Em suma, a Dataprev é a responsável por avaliar a lista de profissionais enviada pelas prefeituras e identificar os profissionais que cumprem a regras e podem receber o benefício.
Onde receberei os valores do auxílio taxista?
O valor do benefício será depositado para o taxista na poupança social da Caixa, na qual poderá ser acessada pela plataforma Caixa Tem, criada pela Caixa Econômica Federal.
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Desse modo, a plataforma está disponível para download gratuito para sistemas Android e iOS.
Por meio do aplicativo será possível consultar o valor depositado e também a movimentação do mesmo. Assim o dinheiro poderá ser transferido para outra conta-corrente de titularidade do beneficiário ou poderá ser requerido o saque.
Lembrando então que o beneficiário é que indicará a conta para qual quer que o valor dos benefícios seja transferido.
Ademais, não é preciso ser correntista da Caixa para ter acesso a este aplicativo e aos valores depositados.
Porém, o beneficiário deve ficar ligado, pois se o valor do auxílio não for movimentado por mais de 90 dias, o dinheiro será devolvido para a União.
Quando será pago o auxílio taxista?
Todavia, a primeira e a segunda parcela do benefício foram pagas juntas no mês de agosto, no qual o valor foi correspondente ao mês de julho e agosto.
Contudo, já foi paga a parcela de setembro, correspondente a terceira parcela, a de outubro que corresponde a quarta parcela. Por fim, faltam os pagamentos da quinta e da sexta parcelas.
Dessa forma, a previsão de pagamento da quinta parcela é no mês de novembro e da sexta em dezembro.
Porém, as parcelas do mês de novembro e dezembro foram antecipadas. Portanto, a parcela de novembro será paga no próximo dia 19 e a última parcela do benefício será paga no dia 10 de dezembro.
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