A grande novidade que saiu na Receita Federal é que o órgão fiscal vai liberar uma grana de restituição dos últimos cinco anos de contribuições. Além de receber os valores de restituição, esse grupo de beneficiários não vai precisar declarar uma certa quantia da sua renda.
Nesse sentido, confira agora quem são os sortudos que vão receber restituição do leão dos últimos cinco anos. Saiba tudo!
STF isentou a declaração do imposto de renda
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de isentar a declaração do imposto de renda da pensão alimentícia. Com isso, agora os pais que pagam a pensão não vão precisar comprovar esses valores ao fisco e também terão o direito de receber a restituição do tributo da receita federal oriundo dessa renda nos últimos cinco anos.
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Com isso, um grupo de pessoas está na fila para receber a grana extra em breve.
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Quem vai receber a grana extra da receita federal?
Essa restituição vem para os alimentantes, ou seja, os responsáveis por pagar a pensão e que declararam a mesma no fisco nos últimos anos. Então, apenas essas pessoas terão direito a receber a grana extra da receita federal.
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Contudo, o benefício de isenção da declaração vem para ambas as partes envolvidas no processo, a pessoa que paga, alimentante, e o beneficiário, o alimentado. Nesse sentido, agora todos deverão declarar essa parte como rendimentos isentos e não tributáveis, ao contrário da classificação de Rendimentos Recebidos de PF/Exterior, que estava valendo antes.
Como consultar a restituição da receita federal?
A consulta da restituição está disponível tanto no site da própria Receita Federal como no portal e-CAC. Dessa forma, para consultar a restituição o beneficiário deverá seguir um dos tutoriais abaixo:
Consulta pelo site da Receita Federal
- Entre no site da Receita;
- Clique em “Imposto de Renda”;
- Na página seguinte, vá em “Consulta a Restituição”;
- Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “Consultar Restituição IRPF”;
- Informe CPF, data de nascimento, caracteres que estão na tela e vá em “Consultar”
- Em seguida, aparecerá as informações sobre sua restituição.
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Consulta pelo portal e-CAC
- Entre no Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Siga para próxima página, informe o CPF e seleciona “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”;
- Na parte superior da página seguinte deve estar escrito “Declaração em Fila de Restituição”;
- Caso a restituição esteja neste lote, haverá a informação de que o pagamento foi liberado.
É importante esclarecer que o STF já tomou a decisão da restituição das pensões, mas o sistema ainda não atualizou para pagar esses valores. Então os alimentantes ainda não estão podendo consultar os pagamentos.
Em contrapartida, a Receita Federal está operando o pagamento de um lote residual de restituição do IR, mesmo após o encerramento dos pagamentos. Confira que tem direito ao lote residual do leão!
Lote residual do leão está disponível
De acordo com a Receita Federal, o lote residual do IRPF vai liberar valores para mais de 470 mil contribuintes com o fisco e assim a grana disponível já atinge os R$880 milhões. Além disso, os valores já devem estar disponíveis, pois a previsão do pagamento era para até o dia 31 do mês passado. Confira quem tem direito;
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- Idosos acima de 80 anos (6.483 pessoas);
- Contribuintes entre 60 e 79 anos (54.365 pessoas);
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (5.516 pessoas);
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (23.070 pessoas).
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