O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que por um período de 10 anos o aposentado pode ajuizar ação junto ao INSS para verificar seus benefícios após o pagamento dos mesmos na Justiça do Trabalho. O processo só pode ser iniciado após o vocábulo da sentença ação trabalhista.
O STJ acatou a decisão na última quarta-feira (24/08), após julgar o Título 1117. Dessa maneira a tese terá validade para todos os processos do tipo que estejam abertos em todo o país.
Se o segurado for demandado judicialmente enquanto se aguarda a definição da tese, a mesma prosseguirá, mas esse processo ocorrerá após a publicação da sentença. Entenda melhor com o texto a seguir!
Tema 1.117: prescrição e aposentadoria
A questão 1.117, que tramitava na Justiça, buscava definir se o prazo prescricional (prazo de dez anos para o direito de requerer a revisão de benefícios do INSS), começar a partir do trânsito em julgado da ação social, ou se o mesmo se aplica somente após a liquidação total dos títulos.
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Assim, com a homologação do STJ, ficou decidido que o prazo prescricional é de 10 anos, quando, em razão da inclusão de salário ou adicional de diferença de horário obtido por meio do requerimento de emprego, só se inicia a partir da data de conclusão do processo.
A decisão do STJ representa uma vitória para aposentados e pensionistas e uma derrota para o INSS, que defendia que a caducidade nesses casos recontava a partir da concessão da aposentação do beneficiário.
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Como o aposentado se beneficiará dessa solução?
Quando um empregado processa um ex-empregador ganhando uma ação na Justiça do Trabalho há fornecimendo de um seguro para benefícios de aposentadoria.
De fato, se você recebe um salário mais alto, terá direito a uma contribuição do INSS mais alta, o que, por sua vez, pode levar a um valor mais alto da pensão.
Além disso, ao vencer reivindicações salariais seguradora também pode aumentar o tempo de suas contribuições, o que pode ajudá-lo a ganhar mais.
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Como são feitos os cálculos da aposentadoria neste caso?
No entanto, os cheques não estão disponíveis para todos os segurados. Antes de fazer uma reclamação, você deve procurar um advogado especializado em previdência social. Os advogados vão calcular se a assistência vale a pena incluindo o orçamento trabalhista. Esta decisão garante que a demora na espera dos resultados (para solicitar uma revisão)não prejudicará os assalariados.
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A requisição de revisão deve ser feita por meio do aplicativo ou web do Meu INSS, ou por telefone, na Central 135, aberta de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem solicitar a correção com base em vitória em ação trabalhista deve apresentar xerox de todo o procedimento além de seus documentos de identidade.
O INSS emitirá avisos esclarecendo que sempre que houver solicitação de revisão, todo o calculo será procurado, podendo haver redução do benefício e até perda do direito
Quem processa ex-empregador e ganha na Justiça do Trabalho se beneficia da aposentadoria do INSS. Se você receber um salário mais alto, terá direito a uma contribuição previdenciária mais alta, o que pode resultar em um benefício melhor. A exemplo a contribuição já tenha sido recolhida pelo teto do INSS, levando em consideração as verbas de trabalho, a pensão não será aumentada.
Por outro lado, quem tem direito a um liame empregatício pode aumentar o tempo para doar. Nesse caso, o segurado também pode receber uma renda adicional. Quanto mais tempo o INSS for confirmado, melhor será o calculo da pensão especialmente após a reforma da previdência.
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