Justiça liberou pagamento dos atrasados do INSS de até 72.000 reais para aposentados e pensionistas cuja causa tenha sido ganha contra o instituto. Nesse sentido, as requisições de pequeno valor já podem ser consultas nos TRFs de cada região.
Então, veja a seguir do que se trata o pagamento dos atrasados do INSS, quem tem direito e onde consultar. Veja tudo!
Do que se trata o pagamento dos atrasados do INSS?
Nos últimos meses, o Conselho de Justiça Federal sancionou uma destinação de R$ 1,7 bilhão pagamento de beneficiários do INSS. No total, 113.780 pessoas já podem arrecadar o pagamento dos atrasados do INSS que são autorizados a todas as pessoas que tenham requisições de pequeno valor (RPV) a receber.
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Nesse sentido, o INSS recebe essa dívida toda vez que perde uma ação judicial que prevê ou avalia benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, dentre outros benefícios concedidos pelo Instituto.
É importante destacar que, as RPVs, ou requisições de pequeno valor, que se referem aos pagamentos dos atrasados do INSS, são pagamentos destinados a pensionistas, aposentados e demais beneficiários que ajuizaram e derrotar ações judiciais, devidamente ajuizadas, contra o instituto, no valor de até 60 salários-mínimos.
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Quem tem direito ao pagamento dos atrasados do INSS?
Então, têm direito ao pagamento dos atrasados do INSS neste lote, os segurados que processaram a instituição e venceram a causa, e cuja data de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro. E, além disso, o processo deve ser de até 60 salários-mínimos.
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Veja como saber se você recebe nesta cota
Para saber se você recebe nesta cota do lote do pagamento de atrasados liberados do INSS, o aposentado ou pensionista do Rio de Janeiro, ou do Espírito Santo, deve acessar a página do TRF-2.
Depois disso, no site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV“. Em seguida, clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”. Então, ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Em resumo, se você for recebe nesta cota, aparecerá para você. No entanto, para que você possa a fazer a consulta com mais praticidade, recomendamos que você tenha o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo, ou o número da ação.
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Onde posso consultar o pagamento dos atrasados do INSS?
É possível fazer a consulta do pagamento dos atrasados do INSS, nos TRFs de cada região, listados abaixo, com links diretos para suas consultas. Assim, veja abaixo os links e os valores liberados para cada região dos TRFs:
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TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$598.833.885,41 (29.042 processos, com 33.812 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$136.623.156,03 (6.601 processos, com 8.721 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$245.850.231,60 (9.004 processos, com 10.894 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$342.852.999,28 (19.666 processos, com 25.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$212.849.486,62 (13.047 processos, com 20.865 beneficiários)
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