Em 1º de dezembro de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu decisão final no tópico 1.102, declarando a revisão da vida toda, votos de 6 a 5. Votaram a favor os ministros, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio. Os votos vencidos foram dados por Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Entenda melhor o caso a seguir!
Quem é elegível para uma Revisão de Vida toda?
É necessário fazer um cálculo, mas pode ter direito a esta verificação:
- Pessoas que começaram a receber benefícios por incapacidade, pensões ou aposentadorias há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.
- Começaram a trabalhar antes de 1994 e seu benefício (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) foi concedido depois de 29.11.1999
- Tiveram contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores).
- Sacaram o primeiro salário de benefício há menos de 10 anos ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.
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Onde pedir a revisão da vida toda?
Há duas maneiras de solicitar a revisão da vida toda:
- Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
- Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.
O ajuizamento de ação perante o Juizado Especial Federal, quando o segurado tiver mais de 60 salários mínimos a recolher, poderá acarretar a perda de tudo o que ultrapassar esse limite.
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Qualquer pessoa vinculada ao INSS antes de julho de 1994 compensa pedir?
Revisão da vida toda é uma grande oportunidade de aumentar o valor das pensões e pensões do INSS. Mas nem todo mundo aumenta seus benefícios quando a renda tributável anterior a julho de 1994 é incluída.
Leia em seguida: Revisão da vida toda do INSS pode render uma BOLADA; saiba mais
Sendo assim, antes de pedir a correção basta avaliar o caso por cálculo para saber se haverá aumento do benefício.
Posso solicitar uma revisão vitalícia agora?
Em primeiro lugar, você considerará os benefícios do primeiro pagamento em 10 anos e um mês. Além disso, uma ordem sem uma estimativa não é possível. Com os cálculos você tem certeza do valor que irá receber e dos atrasos dos últimos 5 anos.
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Agora, se você está quase no final do período de desgaste, ou seja, termina o prazo de revisão do seu direito ao benefício procure imediatamente um grupo especializado.
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