Consoante o CJF (Conselho Federal de Justiça), ele repassou um total de R$1,835 bilhão para pagamento dos aposentados em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até R$72.720. O item organizará um total de 142.102 processos com 176.141 beneficiários.
Em suma, do total colocado à disposição pela Justiça, R$1.530 milhões serão destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, tais como: pedidos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílio-doença e morte e outros benefícios.
Conforme a CJF, 105.880 beneficiários receberão pagamentos em atraso de ações relacionadas a benefícios e assistência social. Saiba mais abaixo!
Como é custeado o RPV?
Portanto, todos os que tiveram a ordem de pagamento emitida por um juiz em abril têm direito aos pagamentos. Serão efetuados pagamentos de até 60 salários mínimos (R$72.720,00) na forma de RPVs. Os processos com valores superiores são pagas pela modalidade do precatório.
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Assim, quem recebe o pagamento desses processos realizados na forma de RPVS fica assim: uma vez por mês, a Justiça paga atrasados de até 60 salários mínimos (equivalente a R$72.720).
Portanto, acima desses valores, existe outra forma de pagamento, os chamados precatórios. Esses adiantamentos são empréstimos desembolsados pelo tesouro direto, que envolvem a liquidação de processos judiciais em valores superiores a 60 salários mínimos (R$72.720 reais).
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Como consultar pagamento dos RPVs?
Prossegue abaixo a relação dos TRFs que realizarão a consulta na data dos pagamentos dos aposentados pelos RPVS. Em resumo, a data de pagamento será determinada por cada tribunal distrital federal.
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Para o RPV, é necessário acessar o site do TRF de sua região e notificar o número do seu CPF no site. Usualmente é “RPV ou requisição de pagamento”.
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TRFs por região
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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