A ampliação do limite de faturamento MEI é uma das maiores promessas para milhares de empreendedores do Brasil. Afinal, diversas empresas que estão perto do teto de faturamento poderão continuar investindo e crescendo seus negócios.
Assim também, várias empresas que tiveram que sair da categoria por terem superado o limite de faturamento anual de R$ 81 mil, possam retornar ao regime empresarial simplificado oferecido pela categoria MEI. Isso porque continuarão investindo.
Portanto, para quem está esperando pela aprovação da proposta que reajusta o teto de faturamento MEI anual, a boa notícia é que o mesmo tem tudo para ser votado agora em setembro. Sendo assim, ainda este mês milhares de empreendedores podem receber essa excelente notícia. Vale lembrar que, com a aprovação este ano, o novo limite deverá começar a valer em janeiro de 2024. Entenda.
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Proposta amplia faturamento MEI
O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, informou a possibilidade de aprovar a ampliação do teto de faturamento MEI no Congresso. A aprovação pode ocorrer ainda em setembro deste ano.
De acordo com Salomão, se houver entendimento no colégio de líderes, pode-se aprovar muito em breve esse aumento. Portanto, pode ser possível no meio do semestre.
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou recentemente que está desenvolvendo uma proposta para elevar o limite de faturamento MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Portanto, isso implica na criação de uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para MEI.
Sobre a possível criação de um Ministério da Micro Empresa, mencionada pelo presidente Lula, Salomão expressou otimismo. Afinal, a pasta representaria uma boa estratégia para alavancar o segmento no país.
Novas alíquotas
O governo também apresentou uma nova estrutura de alíquotas para o programa. O MEI que mantém um faturamento de até R$ 81 mil continuará a pagar uma taxa de 5% do salário mínimo.
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Mas para aqueles que têm um faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912, a contribuição mensal será de R$ 181,14. Isso equivale a 1,5% do valor de R$ 12.076, que representa o teto mensal de faturamento proposto.
Vantagens
O MEI é notavelmente mais descomplicado e isento de custos significativos, resultando em uma carga tributária consideravelmente reduzida. Mas a obrigação consistirá em um pagamento mensal com valor fixo, abrangendo todos os impostos pertinentes a essa categoria. Contudo, há a possibilidade de contratar um funcionário para auxiliar nas atividades do seu empreendimento.
Além das vantagens mencionadas, os empreendedores terão acesso a outros benefícios. Esses podem incluir seus dependentes, que compreendem:
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- Salário-maternidade.
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por invalidez.
- Auxílio Reclusão.
- Pensão por morte.
- Auxílio–doença.
Os registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) também obtêm o direito de adquirir veículos com descontos vantajosos. Todavia, também tem aceso a linhas de crédito com taxas de juros mais atrativas e benefícios fiscais mais favoráveis.
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