Entenda como a revisão do FGTS pode afetar o seu bolso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja em seguida todas as informações:
No dia 20 de abril, ocorreu a primeira fase do julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Devendo nessa semana, o debate da temática retornar na Suprema Corte. Nesse sentido, inicialmente, a decisão da revisão tinha sido suspensa pela ministra Rosa Weber.
Posteriormente, no momento da apresentação dos votos, André Mendonça e Luís Roberto Barroso, votaram a favor da correção do Fundo de Garantia. De acordo com o relator da ação, ministro Luiz Roberto Barroso, os saldos em contas ativas e inativas na Caixa Econômica federal, devem corresponder a remuneração de sua poupança.
O ministro André Mendonça, demonstrou apoio à tese levantada por Barroso, apresentando em seu voto a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR). Desse modo, justificou que não se tem direito constitucional sobre a correção monetária visando a reposição da inflação. Afinal, o atual modelo de rentabilidade do FGTS, não pode ser considerado razoável, por isso a importância da revisão.
Todavia, Barroso, definiu limite em relação aos efeitos gerados pela decisão da revisão do FGTS. Não devendo, o valor retroativo passa por atualização, valendo somente desde a publicação da ata do julgamento. Continue acompanhando!
O que significa a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS é uma proposta da Advocacia Geral da União (AGU), com base na defasagem que ocorreu nos rendimentos em contas ativas e inativas do fundo, ocasionando um acúmulo a partir de 1999. Nesse sentido, o problema em relação com a necessidade de reajustes na poupança trabalhista, o que afetou as finanças dos trabalhadores devido às perdas.
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Por isso, a revisão do FGTS tem o objetivo de corrigir os valores da poupança trabalhista conforme o índice de correção monetária. O processo se baseia na taxa que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurar.
Quem pode solicitar a revisão do FGTS?
A revisão do FGTS pode ser solicitada por todos os trabalhadores que recebam esse benefício, como os rurais, também safreiros, aqueles com contratos em regime temporário ou intermitente. Além dos avulsos, diretos não empregado, atleta profissional ou empregado doméstico. Contudo, precisam se encaixar nos seguintes requisitos legais:
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- Em caso de demissão sem justa causa;
- Compra da casa própria;
- Aposentadoria;
- Ou em caso de doença grave.
Mesmo que a demissão sem justa causa seja a mais frequente para saque do FGTS, enquanto estiver trabalhando, a pessoa também pode sacar parte do valor através do saque-aniversário. Agora que você sabe o que é a revisão do FGTS, não perca tempo e solicite a sua quanto antes!
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