A revisão da vida toda foi aprovada no Supremo Tribunal Federal- STF e isso garantiu uma vitória para os aposentados, pois eles poderão aumentar a sua média salarial. Para isso, precisam ingressar com uma ação judicial se atenderem aos critérios. Confira agora.
Uma boa notícia foi anunciada para os aposentados ainda em dezembro de 2022. O STF, finalmente, julgou a revisão da vida toda do INSS e ela foi aprovada. Então, aqueles beneficiários que se sentiram prejudicados com o descarte de suas contribuições poderão solicitar a inclusão dessas contribuições. Veja:
Para que serve a revisão da vida toda?
Na reforma da previdência de 1999, ocorreu o descarte das contribuições anteriores a julho de 1994. Sendo assim, quem tinha grandes contribuições nesse período, teve um prejuízo. Então, com a revisão da vida aprovada, essas pessoas podem pedir para incluir essas contribuições descartadas na média salarial. Mas, existem alguns critérios para solicitar:
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Quem tem direito a revisão da vida toda?
Não basta que o beneficiário possua contribuições descartadas no período anterior a julho de 1994, também é preciso que ele cumpra alguns requisitos, como: o benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Além disso, há um prazo de 10 anos para poder solicitar, passado isso, o beneficiário perde o direito.
Em um primeiro momento, o beneficiário poderia solicitar a revisão da vida toda do INSS apenas ingressando com uma ação judicial.
O que muda com a revisão da vida toda aprovada?
De acordo com a Previdência, em alguns casos, a revisão da vida toda pode aumentar em até mil reais o benefício do INSS. Mas, há alguns alertas para os beneficiários antes que eles entrem com a ação judicial. Por exemplo: se o beneficiário contribuiu com valores menores no período do descarte ou se foi por pouco tempo, a revisão da vida toda não será vantajosa.
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Revisão da vida toda pelo Meu INSS
A opção da revisão da vida toda online também foi aprovada e incluída no aplicativo Meu INSS. Contudo, o Instituto declarou que ainda não está valendo, pois está aguardando o acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões. Conforme o INSS, apenas foi criada essa opção no aplicativo para diferenciar das demais revisões de benefícios, pois essa exige uma atenção especial. Mas, ainda é preciso aguardar um posicionamento do STF e Procuradoria do INSS.
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