Os beneficiários do INSS recebem atrasados do Instituto por determinação da Justiça Federal. Muitos já estão podendo sacar os valores. Confira agora como consultar se você tem direito.
O INSS está fazendo o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) para os seus beneficiários. As RPV são pagamentos decorrentes de ações julgadas, cujo o INSS tenha perdido e não possa recorrer. Essas ações podem ser de pedidos de concessão ou revisão de benefícios.
RPVs são modalidades de pagamentos usadas para aquelas ações que não ultrapassam 60 salários mínimos (R$72.720 no ano de 2022). O valor poderá passar disso em casos de alguma correção monetária, por exemplo. Agora, recebem aqueles que tiveram a ordem de pagamento emitida no mês de agosto.
O Conselho de Justiça Federal liberou cerca de R$1,834 bilhão para o pagamento das RPVs. Esse lote pagará cerca de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Desse total, cerca de R$1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios.
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Quando os beneficiários do INSS recebem os atrasados?
A responsabilidade do repasse dos pagamentos atrasados para os beneficiários do INSS ficou para o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região. Portanto, a consulta dos valores deverá ser no site próprio de cada instituição. Alguns TRFs já anunciaram o seu cronograma de pagamento.
Para consultar, o beneficiário precisa inserir seus dados pessoais e o número do processo no site do TRF correspondente a onde abriu o processo.
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Que benefícios têm direito ao pagamento de RPVs?
Os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPV) são destinados aos beneficiários que recebem: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada- BPC. A odrdem de pagamento deve ter sido emitida no mês de agosto e o processo deve estar finalizado.
Há uma prioridade nos pagamentos daqueles RPV de natureza alimentícia. Esses seriam aqueles relacionados a concessão de benefícios previdenciários, que são para a subsistência do beneficiário.
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Qual o link para consulta de cada TRF?
Em seguida, confira o link de cada TRF e consulte de acordo com a região de abertura do processo para receber os valores atrasados do INSS.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
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