Você Conhece o Benefício BPC/LOAS? O INSS paga até um salário mínimo por mês para os beneficiados, veja como conseguir neste artigo.
Existe um benefício para pessoas que não contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a vida. E não é uma aposentadoria.
Este benefício é chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Portanto, o nome que ficou popularmente conhecido para este auxilio é BPC/LOAS. Veja, a seguir como receber o BPC/LOAS.
Quem pode receber o Benefício?
O BPC/LOAS é garantido para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que comprovem não possuir meio de obter recurso que promova o seu sustento.
Neste sentido, a lei que entrou em vigor em 1993 e criou o benefício de prestação continuada garante que a Previdência Social pague um salário mínimo as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, o valor pago no ano de 2022 é o total de R$ 1.212,00 por mês.
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Este benefício foi criado como forma de assistência social aos que não possuem meio de manter a si próprio e não tenha família que consiga lhe sustentar. Portanto, o BPC é garantido a pessoas que não possuem condição de participar de forma plena e efetiva já sociedade e igualdade com os demais cidadãos.
Como o benefício não se equipara a aposentadoria, a pessoa beneficiada não tem direito de receber 13º salário e nem deixa pensão por morte. Dessa forma, o auxilio também não pode ser acumulado com qualquer outro benefício do Governo, como, por exemplo, aposentadoria, pensão, seguro-desemprego.
Segundo o INSS quem pode receber o BPC/LOAS são pessoas: com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos; ou com 65 anos ou mais.
Como ser aprovado para receber o BPC/LOAS?
Para fazer parte das pessoas que recebem o auxílio do INSS, é preciso cumprir alguns requisitos, quais sejam:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade Portuguesa, se for o caso;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Sendo assim, quem se encaixa nos requisitos acima não precisa ir pessoalmente ao INSS para solicitar o recebimento do benefício, basta fazer o requerimento pela internet, pelo site do INSS.
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Por fim, o pedido do auxílio é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir pessoalmente ao INSS.
Passo a Passo para Realizar o Pedido do BPC/LOAS ao INSS
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Saiba como fazer a inscrição no CadÚnico
Antes de fazer a solicitação do BPC/LOAS do INSS, então, é necessário ter a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
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Dessa forma, é necessário ir para uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da localidade em que vive o beneficiário e levar alguns documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
Portanto, para conseguir realizar a solicitação do Benefício, tenha todo o seus cadastro pronto antes.
Então, fique atento ao seus direitos, pare de perder dinheiro e auxílios importantes para a manutenção da vida.
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