O Congresso Nacional aprovou a PEC de transição de Lula que conta com o novo salário mínimo para o ano de 2023. Dessa forma, os beneficiários do INSS não poderão receber menos que isso de salário. Consulte agora qual o valor da aposentadoria 2023.
O presidente anterior, Jair Messias Bolsonaro, havia proposto o reajuste do salário mínimo para R$ 1302. Mas, o novo presidente eleito, Lula, acabou aumentando ainda mais o valor do piso salarial nacional. De acordo com o Congresso, esse valor proposto por Lula representa um ganho real de 2,7% aos brasileiros.
O ganho real ocorre quando o reajuste é acima da inflação do ano anterior. Não havia reajuste com ganho real para o salário mínimo há 4 anos.
Valor da aposentadoria 2023
A PEC de transição de Lula contava com um piso salarial de R$ 1320. Então, o valor da aposentadoria de 2023 será, no mínimo, desse valor. Os trabalhadores em regime formal de trabalho também terão que receber esse valor como mínimo.
O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 108, ou seja R$ 8,9%. Desse percentual, 2,7% é de ganho real aos brasileiros. O valor representa uma ampliação das despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isso, pois o reajuste salarial impacta em diversos benefícios cujo o pagamento é de responsabilidade do Governo Federal, tais como: os benefícios previdenciários, o PIS/Pasep, seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada- BPC, dentre outros.
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Política de valorização do salário mínimo
O salário mínimo no Brasil não pode ser menor que os índices de inflação, de acordo com a Constituição Federal. Então, o piso proposto por Lula está acima da inflação. Contudo, a partir do ano de 2007, houve a criação de uma política de valorização do salário mínimo, em que o índice utilizado era a inflação mais o Produto Interno Bruto- PIB. Mas, essa política foi abandonada no ano de 2019.
As centrais sindicais estão reivindicando que essa política de valorização retorne. Caso o cálculo fosse feito a partir desses dois índices, o valor do salário mínimo para o ano de 2023 seria de R$ 1342, que equivale a 5,8% de inflação e 4,6% do PIB em 2020.
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Calendário de pagamentos INSS 2023
O INSS divulgou o calendário de pagamentos para o ano de 2023. O primeiro grupo já deve receber o novo valor da aposentadoria de 2023 no mês de janeiro. Como nos demais anos, o calendário é pelo último número do benefício, com uma divisão entre quem recebe um salário mínimo e mais que isso.
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