Boas notícias! O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu a revisão da vida toda dos aposentados do INSS (instituto Nacional do seguro Social).
Essa mudança permite que os aposentados usem o salário total para calcular o valor da pensão, daí o “INSS atrasado”. Não só os pagamentos após julho de 1994, como antes. Veja abaixo para mais informações.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Os pensionistas que começaram a receber benefícios entre 29 de novembro de 1999, véspera da reforma da Previdência, e 12 de novembro de 2019 podem solicitar a revisão.
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Quem se aposentou com os direitos adquiridos em virtude das regras anteriores também pode ter o direito de revisão. No entanto, deve ser requerida no prazo de 10 anos a contar do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
Por exemplo, se um aposentado começou a receber benefícios em novembro de 2012, ele pode solicitar uma audiência antes de dezembro de 2022.
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Como solicitar a revisão da vida toda?
Os aposentados têm que ir à Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a rever a própria previdência. Apenas a justiça pode decidir quem está certo e quem está errado.
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O IBDP disse que a medida garante que os destinatários atravessem por um cheque de saída e sejam elegíveis para pagamentos atrasados nos últimos cinco anos.
A assessoria especializada visa garantir que as seguradoras habilitadas sejam consideradas o mais rápido possível no processo para que não percam o prazo de dez anos.
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Além disso, é necessário portar os seguintes documentos:
- Documento de identificação (CNH ou RG).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Carta de concessão do benefício ou processo administrativo.
- Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994.
- Cálculo do valor da causa.
- Cálculo do tempo de contribuição.
Quem se beneficia com as revisões?
O IBDP (instituto Brasileiro de Jurisprudência Previdenciário) afirma que são três beneficiários principais:
- Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994
- Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994
- Quem tinha salários mais baixos depois de 1994
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