A Caixa Econômica Federal (CEF) tem 24,6 bilhões de reais em dívidas relacionadas ao PIS / Pasep de quem ainda não retirou o resgate. O dinheiro pertence a pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. O banco disse que mais de 10 milhões de assalariados não resgataram seus valores.
Anteriormente, os beneficiários podiam retirar dinheiro em determinadas circunstâncias, como pensões e licenças médicas.
Somente em 2019, uma medida provisória (MP) trespassou a permitir que todos os participantes cadastrados no fundo pudessem sacar todo o fundo.
No entanto, nem todos resgataram esses valores, resultando em uma “reserva” de R$ 24,6 bilhões no banco. Saiba mais a seguir!
De onde vieram os valores do PIS / PASEP?
O valor do PIS / PASEP representa o Fundo de Garantia atualmente vencido. Assim, a cota PIS / PASEP coincide com o desaparecimento de dois programas:
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- PIS – Programa de Integração Social;
- PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Assim, os valores a serem resgatados nas cotas do PIS PASEP são provenientes das contribuições pagas por quem trabalhou entre 1971 e 1988.
Consequentemente, para resgatar as unidade de PIS / PASEP, você deve ter trabalhado como CLT ou servidor Público entre 1971 e 1988 e contribuído com os recursos que hoje integram o FGTS.
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Por quanto tempo o valor pode ser usado?
Para os anos retidos na Caixa o valor ficará disponível até 2025. Se o beneficiário não sacar a tempo, o dinheiro vai parar nos cofres públicos do Estado.
Previsto por leis complementares de 1970, o PIS / Pasep foi criado para permitir que empresas privadas e poder público internam recursos para pagamento de benefícios aos assalariados.
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Como acessar os fundos do PIS / Pasep?
Para os trabalhadores que precisam consultar o saldo, basta dirigir-se a uma agência da Caixa à lotérica ou acessar o aplicativo ou o site da Caixa/FGTS.
De acordo com a Caixa os usuários com contas bancárias podem sacar seus fundos automaticamente. Para quem tem o cartão cidadão, o dinheiro pode ser sacado em postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui – para valores até R$ 3.000.
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Os funcionários que não possuem conta na Caixa podem resgatar o dinheiro em uma agência com documento oficial com foto.
Em caso de falecimento do titular da conta os beneficiários legais devem comparecer com a certidão de óbito e documento que comprove os vínculos familiares, como declaração de dependente emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito do tribunal, que nomeia o representante ou mesmo o inventário para retirar o dinheiro.
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