Você pode ter direito a uma pensão especial por hanseníase; saiba como consultar

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferece diversos tipos de pensão para os beneficiários. Dessa forma, eles recebem uma renda mensal da Autarquia. Nessa matéria, você confere como é possível receber a pensão especial por hanseníase.

As pensões oferecidas pelo INSS são diversas, como pensão por morte, pensão por invalidez, pensão especial, dentre ouras. Assim como os demais benefícios, a pensão precisa e comprovação para a liberação e cada tipo possui suas regras e especificidades. Continue a leitura para saber mais sobre a pensão especial por hanseníase.

O que é hanseníase?

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, antigamente conhecida como lepra. Ela afeta principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos. Os sintomas incluem manchas claras ou vermelhas na pele com diminuição da sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pés. Dessa forma, pode gerar uma incapacidade permanente. Por conta disso, há uma pensão especial por hanseníase.

Pensão especial por hanseníase

A pensão especial é um direito de quem possui hanseníase e foi submetido a internação e isolamento compulsório em hospitais-colônia até o final de 1986. A lei que assegura a pensão especial por hanseníase é a 11.520 de 18 de setembro de 2007 e não depende do tempo de contribuição do cidadão.

O pagamento é iniciado após o envio do procedimento administrativo, também incluindo algumas possíveis obrigações retroativas. Além disso, o benefício é intransferível, ou seja, pago apenas para quem possui a doença.

Como solicitar a pensão especial por hanseníase?

A solicitação da pensão especial por hanseníase pode ocorrer pelo próprio aplicativo ou site do Meu INSS. Confira o passo a passo em seguida:

Faça login no aplicativo Meu INSS, inserindo usuário e senha (vá em entrar com gov.br). Nesse caso, precisa ter login na plataforma do governo;
Já logado, selecione a opção “Novo pedido”;
Em seguida, selecione a opção “Pensões e Auxílio Reclusão e Salário maternidade”;
Selecione a pensão desejada que, nesse caso, é a pensão especial por hanseníase;
Atualize os seus dados, se preciso, e faça o envio dos documentos conforme a plataforma solicitar;
Acompanhe a solicitação pelo próprio portal.

Em quanto tempo o INSS começa a pagar a pensão?

O INSS precisa de um tempo para analisar a documentação, que pode levar de um a três meses. Após a constatação do direito, o benefício começa a ser pago e o beneficiário poderá, até, receber retroativo até a data em que a lei passou a vigorar. De acordo com a lei que a institui, o valor da pensão, a título de indenização, é de R$750,00.