Ótima notícia para todos os aposentados e pensionistas do INSS! Nova medida provisória prevê o fim da limitação de linhas de empréstimo consignado para os beneficiários do INSS. Confira os detalhes aqui em nosso post.
O João Financeira hoje traz para você beneficiário do INSS uma notícia muito aguardada: o fim da limitação do empréstimo consignado. Ou seja, atualmente os segurados do INSS possuem um limite de 9 linhas de consignado, independente da margem. Porém, a nova MP 1.106/2022 prevê mudança neste cenário.
Compreenda que, no dia 17 de março, o Governo Federal anunciou o aumento da margem do empréstimo consignado para 40%. Assim, os aposentados e pensionistas do INSS tiveram o tão esperado aumento de 5% na margem para usar nos contratos de empréstimo.
Entenda aqui as mudanças!
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Mudanças nos empréstimos consignados
Portanto, a primeira grande mudança é de fato o aumento da margem. Além disso, outras alterações importantes foram:
- O segurado poderá usar a margem como bem entender. Ou seja, não será mais necessário que 5% fiquem retidos para o cartão de crédito.
- Beneficiários do BPC também poderão solicitar empréstimo consignado.
Outra notícia importante é que atualmente o segurado que já possui 9 linhas de crédito contratadas não pode solicitar um décimo empréstimo. No entanto, a MP prevê alterar essa situação.
Desta forma, foi proposto pelo Deputado Ricardo Silva e Dr, Sandro Lucio Gonçalves a possibilidade de não limitar o número de linhas de empréstimos consignados, estendo a limitação baseada apenas na margem disponível.
Ou seja, mesmo que o segurado já possua 9 empréstimos contratados, poderá solicitar mais um, desde que possua margem de crédito disponível.
Cabe lembrar que atualmente apenas é possível refinanciar uma das linhas. Por exemplo, suponhamos que você possua limite de margem e precise de um novo empréstimo, porém já conta com 9 contratados. No cenário atual, apenas seria possível você refinanciar um dos empréstimos contratados, liberando mais valores. Ou seja, mesmo que uma outra instituição financeira tenha melhores condições a oferecer, no cenário atual não seria possível realizar nova contratação.
No entanto, como mencionamos, a MP prevê mudança neste cenário, ilimitando o número de linhas de crédito de todos os aposentados e pensionistas do INSS.
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Aprovação da MP 1.106/2022
A medida provisória 1.106 que trata do aumento da margem do empréstimo consignado foi divulgada no Diário Oficial da União em 17/03/2022.
Assim, a votação da emenda deverá ocorrer assim que for incluída na pauta do Congresso Nacional, tendo prazo de 120 dias para que isso ocorra.
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