Você aposentado e pensionistas do INSS que tem mais de 60 anos pode contar com 5 benefícios exclusivos para idosos assegurados em lei! Veja neste artigo 5 benefícios muito bons para você que é idoso ou aposentado economizar todos os dias! Comece a economizar mais hoje mesmo! Os benefícios aqui listados são referenciados no Estatuto do Idoso e beneficiam vários aposentados e pensionistas em alguns casos.
A lei tem como objetivo estabelecer os direitos e garantias dos idosos. É por isso que neste artigo mostramos 5 benefícios retirados desta lei.
O que diz o Estatuto do Idoso?
A Lei Federal nº 10.471/2003, uma grande conquista para os nossos idosos e aposentados. Conforme publicado:
“Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e sua melhora moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
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Há também o artigo que diz:
“Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso. Com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
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Portanto, conforme estabelece o Estatuto do Idoso, é assegurado direitos aqueles com idade acima de 60 anos. Alguns desses direitos são benéficos, inclusive, para o bolso. É sobre isso que falaremos a seguir.
5 benefícios exclusivos para idosos
1- Isenção do IPTU
Uma política municipal que da direito a vários idosos de não ter que realizar o pagamento do IPTU. Assim, deve conferir na prefeitura de seu município se tem este direito ou não, visto que varia de acordo com cada cidade. Mas vale olhar, não é mesmo? A isenção do IPTU já é uma economia boa!
2- Meia entrada para idosos
Sim, está na lei que todos idosos tem acesso a meia. Então você paga metade do preço da inteira para entrar em várias atividades. Artes, cultura, esportes, basta mostrar seu RG – registro geral ou carteira de identidade na hora de comprar que está garantido seu direito.
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3- Passagem interestadual grátis ou mais barata
Acima de 65 anos podem pedir para viajar sem pagar ou com desconto entre Estados! Em suma, desde 2006 tem esse benefício em ônibus convencionais. Caso não tenha nas empresas não convencionais, em outras empresas também ofertam duas vagas gratis para idosos ou desconto nas passagens.
4- Preferência no atendimento
Há preferência no atendimento urgente e individual ao idoso. Então são vários os casos: caixas de supermercado, instituições públicas ou privadas que prestadoras de serviço, todos devem dar prioridade a essa preferência. Em suma, basta ter mais de 60 anos de idade.
5- Remédios fornecidos pelo governo
O poder público fornece diversos remédios. Então consulte no site do SUS ou da farmácia popular quais são os remédios fornecidos. Aqueles de uso contínuo, próteses, órteses, recursos médicos, etc, são vários disponíveis.
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