URGENTE é HOJE: Votação aumento de margem em 5% para Empréstimos Consignados
O plenário do Senado aprovou nos últimos dias o projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do INSS. A notícia boa é que hoje esse projeto PL 4491/2021 entrará em votação na câmara dos deputados e entre meio esse projeto o deputado Ricardo Silva solicita uma emenda para obter a aprovação do aumento da margem 5% para novos empréstimos consignados.
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Essas perícias são extremamente necessárias nos processos judiciais que envolvem os benefícios por incapacidade e serão custeados pelo Poder Executivo Federal.
O Projeto de Lei 4491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão foi relatado pelo senador Nelsinho Trad e agora segue para a análise dos Deputados.
No Poder Judiciário, uma das consequências do teto foi a paralisação do pagamento das perícias. Os peritos médicos da Justiça chegaram a ficar nove meses sem receber. Por isso, foi sancionada a Lei 13.876, de 2019, que criou, por dois anos, a garantia de custeio pela União dos honorários periciais, nas ações em que o INSS figure como parte.
Contudo, hoje quarta-feira (09), terá a votação em Plenário da Câmara dos deputados, na qual possuem 10 propostas em pauta, e uma dessas pautas é referente ao Projeto de Lei 4491/2021 que trata sobre um pagamento antecipado de honorários perícias, ou seja, pagar antecipadamente aos peritos, para aqueles realizarem as perícias para os segurados que possuem instabilidade financeira.
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Esse projeto citado anteriormente já foi aprovado no Senado Federal e tem grandes chances de ser acatado pelo Câmara dos Deputados também.
Tendo em vista essas informações, o Deputado Ricardo silva irá introduzir no projeto uma emenda na qual aumentará a margem consignável em 5%, liberando novos valores nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Com a emenda inclusa nesse projeto importante, as chances de aprovação são visíveis.
A importância da adesão da margem 5% novamente, será de suma importância, levando em consideração a nova oportunidade de realizar um empréstimo consignado com maiores valores, se for necessário, e a chance de sair da negativação para aqueles que utilizaram da mesma nos anos anteriores.
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