A ideia da margem social íntegra o Projeto de Lei de n.º 4.732 de 2020. Essa proposta, autoriza os bancos públicos a fazerem a concessão de uma linha de crédito consignado, no valor limite de R$ 20.000.
Ou seja, garante acesso ao empréstimo consignado mas não se submete ao percentual de 35%, conforme determinado pela Medida Provisória de n.º 1.106.
Nesse sentido, a margem social se trata de uma nova linha de crédito. Sendo assim, se você já estiver usando a margem de 35% ou se encontrar negativado, vai poder recorrer a essa modalidade e ter acesso até R$ 20.000 em empréstimos.