Assim, a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que dispõe do Estatuto do Idoso.Estão presentes algumas medidas, como: - Não precisa pagar IPTU- Meia entrada em atividades culturais e de lazer: é direito garantido
- Remédios de graça: é um benefício garantido ao idoso- Atendimento preferencial em todos locais é um dos benefícios dos idosos- Passagem grátis no transporte urbano e entre estados