O Conselho de Justiça Federal liberou mais de 1,1 bilhão de reais para o pagamento de atrasados do INSS, valores devidos pelo órgão em processos de revisão ou atrasados já ajuizados e vencidos contra o órgão. Confira:
- O que são atrasados do INSS?
- Quem tem direito aos atrasados do INSS?
- Consulte os beneficiários de atrasados do INSS.
O que são os atrasados do INSS?
Existem duas formas principais de atrasados do INSS, sendo elas os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Na última terça-feira (24) o Conselho da Justiça Federal liberou um total de 1,37 bilhão para os pagamentos de atrasados do INSS.
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Destes, 1,12 bilhão destinam-se à quitação de processos envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais.
É o caso das revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, totalizando assim 58.822 ações, com mais de 74.326 beneficiários, além dos mais de 100.000 processos quitados em novembro de 2022.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Podem receber as RPVs aqueles aposentados, pensionistas e demais segurados com ações ajuizadas e vencidas contra o INSS, cujo pagamento total não ultrapasse R$ 72.720 (60 Salários mínimos em 2022).
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Já quem vencer ações em 2023, recebendo assim o próximo lote dos pagamentos, terá um novo limite de 60 salários mínimos, com o aumento trazido em 2023. O novo teto das RPVs será de R$ 78.120.
Consulte os beneficiários de atrasados do INSS
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 598.932.523,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 101.743.264,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 249.379.529,03
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 252.932.769,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 169.725.093,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
Fonte: CJF
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