Os idosos com mais de 60 anos tem garantido tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto do Idoso inúmeros benefícios destinados à terceira idade, mas que muitas vezes não são amplamente divulgados.
Por conta do tamanho da desinformação, muitos idosos poderiam estar aproveitando esses benefícios resguardados por lei, mas não o fazem por falta de conhecimento. A seguir, mostramos quais benefícios são esses.
Prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda
Em primeiro lugar, na lista de benefícios para idosos, temos por meio da Lei 11.745/2008 garantido o pagamento com prioridade da restituição do imposto de renda. O Sistema da Receita Federal está habilitado para reconhecer automaticamente essa prioridade para indivíduos com 60 anos ou mais. Com isso, esse grupo tem a vantagem de receber os valores na frente de todos!
Direito dos Idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público
Visando assegurar que o direito dos idosos estão sendo cumpridos, o Ministério Público desempenha o papel de oferecer proteção jurídica a essa população, com foco em orientar a supervisão das entidades de assistência. Os defensores públicos, simultaneamente, fornecem serviços jurídicos gratuitos para assegurar esses benefícios, seja por meio de ações administrativas ou judiciais.
Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimento
Idosos maiores de 65 anos que apresentam não ter condições de prover seu próprio sustento ou não serem assistidos financeiramente por suas famílias têm direito de receber o benefício assistencial BPC/Loas, equivalente a um salário mínimo.
Para ter direito aos pagamentos, a renda por pessoa na família deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo, além disso, é indispensável que o cadastro único esteja em dia. Para solicitar o benefício, os idosos devem se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Compra de carro com isenção de imposto
Segundo a Lei 8989/1995 idosos tem direito a desconto para a aquisição de veículos 0km produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor até R$ 70.000. O indivíduo, no entanto, deve apresentar sequelas relacionadas ao avanço da idade, como problemas em articulações como joelho, quadril, coluna, entre outros.
O benefício é válido também a pessoas que apresentam alguma deficiência física ou condição que evidencie limitações. A obtenção desse benefício requer um procedimento com certa complexidade, que pode levar cerca de 70 dias.
Para garantir esse direito, o idoso precisa de um laudo médico específico de um profissional credenciado ao DETRAN, que confirme a presença de alguma limitação.
Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez
Se o idoso recebe aposentadoria por invalidez, ele tem direito ao benefício de aumento de 25% em seu salário caso precise de assistência de terceiros para realizar tarefas do cotidiano. Esse direito está previsto no artigo 45 da Lei 8213/1991.
Superprioridade
Devido alteração no Estatuto do Idoso promovida pela Lei 13466/2017, ficou estabelecida uma nova prioridade nas interações que envolvem pessoas da terceira idade, ampliando as garantias legais já existentes para esse grupo. Dessa forma, os idosos que apresentam idade superior a 80 anos tem direito a uma prioridade a mais, passando à frente de todos.
Pensão alimentícia
Um dos direitos menos conhecidos é a Pensão Alimentícia para idosos, pagos por seus filhos. Idosos com mais de 60 anos que estiverem em situação de vulnerabilidade podem solicitar o pagamento judicialmente. A falta de pagamento pode levar à reclusão dos descendentes.
Porém, se o filho também não tem condições, o idoso ainda tem a opção de requerer um benefício assistencial, conhecido como BPC.
Saque do PIS
O idoso acima de 60 anos também tem direito ao saque do PIS/Pasep. O Governo Federal disponibilizou essas cotas para aqueles que ainda não haviam sacado os valores. Atualmente, esses montantes foram integrados ao FGTS.
Saque do FGTS
O FGTS ficou estabelecido como um fundo destinado a proteger os trabalhadores, proporcionando-lhes uma reserva financeira em situações como a demissão sem justa causa. Porém, ao se aposentar, o indivíduo tem o direito de sacar os montantes acumulados em sua conta.
Concurso
Em concursos públicos, o primeiro critério para decisão é a idade, priorizando os candidatos com idade mais avançada.
Prioridade para compra de imóveis
Por fim, nos benefícios para idosos, temos também o direito ao mínimo de 3% das moradias em projetos de habitação desenvolvidos pelo Poder Público. Dessa forma, eles têm a oportunidade de realizar o sonho de ter sua casa própria.
