Têm direito ao 13° salário os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que receba um dos seguintes benefícios: aposentadoria; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; salário-maternidade.
No caso de benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação continuada), o décimo terceiro salário não é custeado, pois o abono de aniversário é devido a pessoas que contribuíram durante toda a vida para a previdência social. No entanto, existe um projeto de lei (PL) em que o 13° salário é disponibilizado para o BPC, ou seja, há uma boa chance de que o BPC / LOAS tenha direito ao abono adicional. Entenda melhor a seguir!
O que é o 13° salário do BPC?
O BPC / LOAS é um benefício assistencial que trespassou principalmente por diversas mudanças neste ano, incluindo a possibilidade de recebimento do 13° salário.
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O projeto de lei referente ao pagamento do décimo terceiro BPC 2022 foi elaborado pelo delegado Antônio Furtado. Consequentemente, o PL deve modificar a lei n. 8.742 de 1993.
Assim, a meta do senador é que os beneficiários do BPC recebam um reajuste salarial adicional em dezembro, dobrando a última parcela do ano.
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Quando os beneficiários do BPC receberão seu 13º salário?
Ainda não há previsão de quando o 13º salário do BPC entrará em vigor e será custeado, pois o programa ainda está em tramitação no plenário da câmara dos Deputados.
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Uma vez aprovado pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o texto será votado na câmara dos Deputados e, se aprovado, encaminhado ao presidente da república para sanção.
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Apesar deste benefício não ter sido aprovado, os beneficiários do BPC tiveram ampliação no empréstimo consignado! Esta alteração confere a todos os segurados deste grupo o direito de destinar 45 % do seu salário como base para empréstimo consignado, sendo 35% de empréstimo, 5% no cartão de crédito e mais 5% no novo cartão benefício INSS.
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