Bolsonaro confirma 13° salário em abril. Mesmo não havendo a aprovação da Lei Orçamentária Anual neste último dia 15, o presidente disse em início do mês de abril que pretendia pagar o abono antecipado de aposentados e pensionistas do INSS ainda no mês de abril.
Bolsonaro tinha até dia 15 de abril para aprovar a Lei Orçamentária Anual e liberar o lançamento do décimo terceiro salário na folha de abril para beneficiários do INSS.
Porém, isso não ocorreu. A Lei Orçamentária Anual não foi assinada por ele e tão menos a aprovação do 13° salário na folha de abril.
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Entretanto, Bolsonaro disse que pretendia sim antecipar na folha de abril o pagamento antecipado do décimo INSS. Então como que pode ser feito o pagamento do 13° salário em abril para aposentados e pensionistas?
Bolsonaro pode autorizar então, a criação de uma folha complementar para o mês de abril. Autorizando essa folha complementar, é passado ao DATAPREV, que é o órgão que cuida das folhas de pagamento do INSS, que poderá lançar uma folha complementar em até 48 horas.
O presidente do INSS já confirmou que após uma autorização do governo pra criação de uma folha complementar no mês de abril, o DATAPREV lança em até 48 horas o pagamento do 13° salário do INSS.
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O presidente Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para aprovar a Lei Orçamentária Anual. Porém a qualquer momento ele pode assinar essa lei. E depois disso pode a qualquer momento lançar a autorização para criação da folha complementar. Então a antecipação do 13° salário pode ocorrer a qualquer momento.
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