14° Salário: Confira os Pagamentos para 2022
O 14° Salário Emergencial, será repassado aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), especificamente aos aposentados e pensionistas, neste ano de 2022. Devido à discordâncias entre parlamentares do Governo Federal, falta de apoio político e partidário, além disso, a necessidade de serem definidas medidas importantes, o benefício não pode ser liberado no ano passado.
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O Projeto de Lei 4367/2020, o qual, trata sobre o 14° Salário Emergencial, é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos do PDT/RS, contendo em seu texto original a solicitação do repasse para os anos de 2020 e 2021, o que não foi possível realizar, pois não houve tempo hábil para ocorrer a aprovação e posteriormente a liberação, no ano de 2021. Foi criado, com o intuito de ajudar os beneficiários do INSS, devido à crise econômica decorrente da pandemia do Covid-19.
Dentre as definições de extrema importância, que necessitavam ser definidas para dar continuidade ao tramite do projeto de lei do 14° Salário, estavam o enquadramento na legislação fiscal brasileira e a fonte de recursos para custear as despesas oriundas do repasse.
Contudo, na apreciação realizada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foram definidas as questões acima mencionadas, para que fosse possível dar continuidade no tramite exigido para aprovação e liberação do 14° Salário do INSS.
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Ademais, para que ocorra oficialmente a liberação, é necessário ser aprovado pela última comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para seguir então ao Senado Federal, e posteriormente ser promulgado pelo Congresso Nacional, depois será enviado para o Presidente da República Jair Bolsonaro, dar o devido aval e ser sancionado.
Nesse sentido, os valores serão pagos nos anos de 2022 e 2023, nos mês de março de cada ano, com o valor máximo de até 2 (dois) salários mínimos, que estejam vigentes.
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