14° Salário do INSS será PAGO ATÉ MARÇO
O pagamento do 14° Salário do INSS, é muito aguardado pelos aposentados e pensionistas do Instituto. Conforme estabelece o Projeto de Lei n.º 4367/2020, que dispõe sobre a liberação do abono, o objetivo principal do repasse, é auxiliar os segurados no enfrentamento da crise econômica vivenciada no Brasil, em decorrência da pandemia do Covid-19.
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A proposta do 14° Salário, prevê ainda, o pagamento para o mês de março de 2022 e de 2023, o que já foi definido pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), durante a apreciação do Projeto, bem como, a fonte recursal para custear as despesas e os ajustes necessários para que esteja de acordo com a legislação fiscal brasileira.
Nesse sentido, o Projeto do 14° Salário, precisa ser examinado e aprovado ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última Comissão que pertence a Câmara dos Deputados, sendo que, as outras já realizaram a aprovação para que seja feito o repasse do abono, aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, não há uma previsão certa, para que ocorra a análise do Projeto por parte da CCJ. Mas, vale destacar, que pelo fato da proposta do 14° Salário, estar tramitando em caráter conclusivo, em regime de prioridade, após a análise feita pela CCJ, não deverá ser votada em plenário.
Ou seja, sendo o 14° Salário, aprovado pela CCJ, a proposta será encaminhada diretamente para o Senado Federal apreciar. O Senado, não realizando alterações no texto do projeto, encaminhará para o Congresso Nacional promulgar. Posteriormente, será enviado ao Presidente da República Jair Bolsonaro, dar seu aval e sancionar.
Caso, o Presidente venha rejeitar a proposta apresentada, seja a rejeição total ou parcial, poderá o Congresso derrubar todos os vetos que achar necessário.
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O Projeto de Lei, é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), sendo que, em seu texto original, solicitava a liberação do 14° Salário, ainda para os anos de 2020 e 2021, para aposentados e pensionistas do INSS, ou seja, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Mas, durante a análise realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi anexada a outro Projeto, sendo do Deputado Aureo Ribeiro do SD/RJ, que então, veio a propor, o pagamento do 14° Salário até 2023, pois não houve tempo suficiente para aprovação do abono para 2020, assim como, para 2021.
A Comissão de Seguridade Social e Família, decidiu que o repasse do 14° Salário, deverá ser destinado também para os cidadãos que são beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, pois a proposta original, previa o pagamento somente para aposentados e pensionistas.
Nos anos de 2020 e 2021, o Governo Federal, realizou a antecipação do 13° Salário para os segurados do Instituto, devido à crise econômica que afetou fortemente a população brasileira, prejudicando a sua qualidade de vida que todo cidadão possui como direito.
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