14º Salário: qual a previsão de pagamento?
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aguardam ansiosamente pela liberação do 14º Salário, com previsão de pagamento para este ano de 2022, sendo que, não havia tempo hábil para que continuasse o trâmite do Projeto de Lei n.º 4367/2020 no ano passado.
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O Projeto trata sobre a liberação do 14º Salário, aos beneficiários do INSS, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, do PDT/RS, sendo elaborado no início de 2020, como forma de benefício emergencial aos segurados, que atualmente, segue em tramitação junto a Câmara dos Deputados.
Contudo, vale destacar, que um Projeto como este, que acarreta em um grande impacto para os cidadãos brasileiros, como para o orçamento do Governo Federal, fez com que alguns pontos, demorassem para serem debatidos e ajustados, assim, acabaram sendo decididos no final do ano de 2021.
Entre esse pontos, estava a necessidade do Projeto do 14° Salário, estar de acordo com a Legislação Fiscal, precisando de recursos financeiros para que o mesmo, pudesse continuar seu tramite e assim, ocorrer sua liberação para os aposentados e pensionistas do Instituto.
Sobretudo, na apreciação realizada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a qual, pertence a Câmara dos Deputados, foi definida a fonte de renda para custear as despesas do pagamento do 14° Salário e para que então, esteja de acordo com o que dispõe a Legislação Fiscal.
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14° Salário do INSS: Como irá funcionar?
O Projeto de Lei que trata sobre o 14° Salário, em sua versão original, solicitava o repasse aos segurados do INSS, para os anos de 2020 e 2021. Assim, após a recente decisão advinda da CFT, foi estipulado que os repasses será feito no mês de março, dos anos de 2022 e 2023.
Ademais, o valor do 14° Salário Emergencial, terá o seu valor de até dois salário mínimos. Vale lembrar, que o valor do piso nacional, sofre correções anualmente, sendo assim, o valor do 14° também sofrerá esse ajuste.
14° Salário: O que realmente falta para ser aprovado?
Para que ocorra a liberação do 14º Salário, ainda é necessário a análise e aprovação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após, será encaminhado para o Senado Federal (SF) apreciar e aprovar, posteriormente, se o SF, não realizar mudanças no texto redacional do Projeto, será então, promulgado pelo CN (Congresso Nacional) e, repassado para o Presidente da República dar o aval e sancionar.
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