Uma das conquistas mais memoráveis do trabalhador brasileiro é o décimo terceiro que está fazendo aniversário agora nessa quarta-feira (13) 60 anos. O benefício do décimo terceiro salário é equivalente à remuneração mensal e foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo antigo presidente João Goulart.
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Como funciona lei do décimo terceiro?
A lei do décimo terceiro é de autoria do deputado Aarão Steinbruch. Essa lei é a 4.090/1962 e foi proposta em 1959, para justificar o projeto de lei o parlamentar afirmou que as empresas geralmente pagavam a gratificações no final do ano (dai que vem o nome abono natalino) para seus funcionários.
Desse modo, essa lei consolidaria uma situação comum entre os trabalhadores privados. Mas a aprovação dessa lei não foi fácil, depois de passar por diversas e intensas discussões de sindicatos, após 3 anos finalmente foi aprovada.
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Polêmicas do décimo terceiro
Na época, o décimo terceiro causou muitas polêmicas, principalmente porque as entidades empresariais diziam que esse projeto de lei causaria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção dos empregos. Foi uma discussão tão intensa que o sindicato chegou a ameaçar greve geral e queriam que a lei fosse aprovada sem emendas.
Em dezembro de 1961, uma greve geral começou a ser convocada na grande São Paulo, que foi quando os deputados atrasaram em 48 horas a votação. O projeto de lei só chegou a ser aprovado em segundo turno dia 24 de abrir de 1962 pela Câmera dos Deputados e só dia 27 de junho pelo Senado.
Como funcionam os pagamentos?
Alguns anos depois de sua aprovação, o décimo terceiro teve algumas alterações. A Lei 4.749 estabeleceu que o pagamento seria feito em duas vezes. Sendo que uma seria paga em fevereiro e novembro enquanto a outra seria paga em dezembro.
O artigo 7 da constituição garantiu o décimo terceiro salário para o grupo de trabalhadores:
- Urbanos
- Rurais
- Aposentados e pensionistas
Nos últimos 3 anos, diferente de comum, os pagamentos estão sendo feitos de forma antecipada por conta da pandemia do Covid 19 e da crise econômica que o pais está sofrendo.
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