O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares de 2022, incluindo aposentados e pensionistas do INSS e a servidores federais que venceram ações contra o governo.
O que é e como funciona a consulta de precatórios?
Precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos, em 2022, o total liberado é menor do que a previsão apontava, uma vez que a PEC dos precatórios estabeleceu limites para as despesas com ações judiciais.
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A previsão inicial era de R$32,4 bilhões na qual o governo destinaria para atrasados, valor que representa 25% a menos do que solicitado pelo judiciário para 2022, de R$42,8 bilhões.
Nesse sentido, a verba liberada é ainda menor, de R$25 bilhões, incluindo as ações do INSS e de servidores e demais precatórios federais, como por exemplo, nos casos de desapropriação.
No total, o dinheiro será liberado para 163.019 beneficiários de um total 115.392 processos.
Quando será pago os precatórios de 2022?
Os valores que correspondem ao precatório do INSS começarão a ser depositados pelos TRF a partir do dia 31 de agosto. A maioria dos tribunais, entretanto, devem realizar os pagamento neste mês de setembro. Recebe neste lote quem venceu ação contra o INSS e teve ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 02 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Em primeiro lugar, pode-se mencionar que dos R$20 bilhões para precatórios alimentares, R$ 11,2 bilhões são pagos exclusivamente aos beneficiários do INSS .
Na qual venceram 72.213 processos de benefícios.
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Consulta precatórios:
Os precatórios devem ter a consulta realizada por meio do TRF da sua região, dessa forma confira abaixo todos os Tribunais:
- 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)Total geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)
- 2ª Região (RJ e ES)Total geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)
- 3ª Região (SP e MS)Total geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)
- 4ª Região (RS, PR e SC)Total geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Total geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários) Previdenciárias e assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)
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