O presidente Jair Bolsonaro sancionou Medida Provisória 1.106/2020 e em seguida transformou ela em LEI. Isso muda várias regras para empréstimos consignados e oferecerá produtos adicionais, como novos cartões preferenciais como o novo cartão benefício do INSS para alguns grupos.
A nova lei decorre da medida provisória 1.106/22, que encerrou em 15 de julho. Aposentados e pensionistas do INSS, bem como participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem se beneficiar do novo cartão de benefício do INSS. Confira mais informações ao longo do texto!
Quais cartões estão disponíveis para beneficiários do INSS?
Atualmente, além dos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentados e pensionistas têm acesso a três tipos de cartões com diferentes usos.
- Cartão Saque Benefício: Este cartão consiste em um cartão utilizado por pensionistas, pensionistas e beneficiários do BCC para sacar salários nos caixas eletrônicos das instituições responsáveis pelo pagamento. No entanto, quem não deseja sacar todos os seus fundos pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais por meio do recurso de débito.
- Cartão de crédito consignado: aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC podem sacar dinheiro por meio desse cartão e têm limite de compra. Sendo assim, eles podem destinar até 5 % de sua renda para esse emprego. A taxa de juros mensal é de 3,06 %.
- Novo Cartão de Benefício INSS: essa nova modalidade de crédito veio junto com a dimensão Provisória 1.106 e foi transformada na lei nº.14.431 pensão, aposentado e beneficiários do BPC com recursos financeiros adicionais. Assim, tem liberado 5% nesta modalidade. Dessa forma, eles podem acessar saques em dinheiro e limites de compra por meio dele. Falaremos sobre isso em detalhes mais adiante.
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O que é o novo cartão benefício do INSS?
O novo cartão benefício do INSS funciona como os cartões de crédito. Isso ocorre porque um determinado limite de crédito é liberado na compra e outro limite será emitido na retirada.
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Sendo assim, uma das diferenças entre um cartão de benefícios e um cartão de crédito é que o valor também será utilizado para cobranças específicas. Em suma, o objetivo do cartão benefício é aumentar a fonte de renda do idoso para que ele possa manter sua qualidade de vida.
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Esse novo cartão já está sendo encaminhado por financeiras e bancos, e a previsão de acordo com o dataprev é que as regulamentações e regras do INSS estejam todas ajustadas até o fim do mês de agosto para que os valores comecem a ser liberados.
A previsão para liberação do novo cartão benefício é até 15/09 de acordo com o DATAPREV. Entretanto alguns bancos anunciaram que o pagamento dos valores do Novo cartão benefício só se iniciam após o dia 20/09.
Como funciona este novo cartão benefício do INSS?
Sendo assim, apenas aposentados e seguradoras do INSS e beneficiários do BPC recebem esse benefício. Nesse sentido, é importante lembrar que a renda do beneficiário só pode ser diminuída em 5 % em relação ao custo do cartão de benefícios. Então o valor depende da mensalidade do segurado.
Deve-se levar em consideração que devido ao risco crescente com o avanço da idade as instituições financeiros também expeliram o valor com base na idade do beneficiário. Por exemplo, uma pessoa com salário mínimo de R$ 1.212,00 receberá um crédito total de R$ 490,00. No entanto, o valor de saque de R$ 1.164,00 será liberado.
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Os cartões de bônus oferecem vários benefícios, como o valor de desbloqueio. Veja abaixo:
- Assistência funeral, no valor de R$ 3.000,00 que poderá ser utilizado, apenas duas vezes, tanto pelo beneficiário, quanto pelos familiares (Filhos, genitores, cônjuge…).
- Auxílio residencial no valor de R$ 300,00. Um exemplo para utilização deste beneficio é a necessidade de serviços de um chaveiro para destrancar a porta da casa.
- Aquisição de medicamentos por 300,00 reais por mês.
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