O Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu dar um prazo de dez anos para requerer a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o recebimento do dinheiro na Justiça do Trabalho, contando a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista.
A decisão foi tomada no dia 24, no julgamento da emissão 1.117. Por se tratar de recurso recorrente, a tese prescrita se aplicará a todos os processos desse tipo no país. A atividade que parou de esperar por uma decisão será processada novamente. Mas só depois que a decisão foi publicada. Confira mais a respeito do tema a seguir!
Como ocorreu a decisão da Revisão da Vida Toda no STJ?
A discussão na Justiça era se a prescrição – um prazo de dez anos para revisão dos benefícios do INSS contava a partir da decisão final da ação social ou se só entraria em vigor “após o pagamento total das verbas.
Os representantes dos segurados argumentaram que a validade começar a valer após a liquidação, para que o beneficiário pudesse ter certeza dos valores recebidos e, assim, solicitar a correção do benefício tese não acatada.
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A decisão final terminou com um beco sem saída que durou anos. Apesar da existência de jurisprudencia no STJ sobre a questão favorável à validade do prazo a partir da data em que a ação trabalhista transitar em julgado, alguns juízes foram favoráveis a essa definição e outros proferiram decisões calculando a prescrição da liquidação de quantidades.
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Na versão de teste, todos os processos seguem o mesmo entendimento. Segundo Gisele Kravchychyn, advogada e diretora do Ministério Público do do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que representou a entidade no STJ, o tribunal unificou sua posição. O INSS, no entanto, sofreu derrota, pois defendeu a noção de que o declínio, nesses casos, conta a partir da concessão da pensão do beneficiário.
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Como é feito os cálculos da Revisão da Vida Toda?
No entanto, os cheques não estão disponíveis para todos os segurados. Antes de fazer uma reclamação, você deve procurar um advogado especializado em previdência social. Os advogados computarão se a assistência vale a pena incluindo o orçamento trabalhista. “Esta decisão garante que a demora na espera dos resultados (para solicitar uma revisão)não prejudicará os assalariados , avalia especialista.
A requisição de revisão deve ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por telefone, na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem solicitar a correção com base em vitória em ação trabalhista deve apresentar cópia de todo o procedimento além de seus documentos de identidade.
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O INSS emitirá avisos explicitando sempre que houver solicitação de revisão, todo o calculo será procurado, podendo haver redução do benefício e até perda do direito
Quem processa o ex-empregador e ganha a causa na Justiça do Trabalho de benefício da aposentadoria do OBEC. Se você receber um salário mais alto, terá direito a uma contribuição previdenciária mais alta, o que pode resultar em um benefício melhor. Exemplo a contribuição já tenha sido recolhida pelo teto do INSS, levando em consideração as verbas trabalhistas, a pensão não será aumentada.
Por outro lado, quem tem direito a um liame empregatício pode aumentar o tempo para doar. Nesse caso, o segurado também pode receber uma renda adicional. Quanto mais tempo o INSS levar confirmado, melhor será o calculo da pensão, especialmente após a reforma da previdência (Christian Gerzin).
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