Precatórios INSS estão liberados para pagamentos! Veja aqui as datas, valores e como consultar a disponibilidade dos valores!
Confira agora mesmo tudo sobre os precatórios!
Precatórios tem pagamento liberado
Já está autorizado pelo conselho de justiça federal o início de mais uma ronda de pagamentos de precatórios. Os precatórios são valores acima de 60 salários mínimos, devidos aos aposentados e pensionistas do INSS por ações ajuizadas e vencidas contra o órgão.
Os pagamentos irão até o fim do mês de setembro.
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Segundo decisão tomada em conjunto à OAB, os honorários de advogados deverão ser pagos simultaneamente ao pagamento dos beneficiários cujas ações foram vencidas.
O que são precatórios INSS?
Precatórios são valores que somam mais de 60 salários mínimos, que o INSS deve pagar ao beneficiário em virtude ações ajuizadas e vencidas contra o órgão na justiça. Atualmente 60 salários mínimos equivalem a cerca de 72 mil reais.
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Dessa forma os pagamentos de precatórios seguem cronogramas específicos e são ajuizados e pagos em tribunais regionais e, após condenados, devem ser pagos em até 60 dias.
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Data de pagamento dos precatórios INSS
Os pagamentos de RPVs divulgados em agosto irão até o final de setembro. Vale lembrar que precatórios atrasados anteriores a 2016 pode ter seu pagamento condenado até o fim de 2026, de acordo com datas liberadas pelo CJF.
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Como consultar o pagamento de PRECATÓRIOS
Após ser concedido pelo CJF o pagamento dos precatórios é responsabilidade dos tribunais regionais. Você pode consultar o valor dos precatórios nos links a seguir:
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TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
Lembrando que, após condenado, o INSS não pode recorrer contra o pagamento dos precatórios INSS. Para realizar a consulta é necessário ter em mãos os documentos pessoais, número do processo, saber qual o tribunal responsável e o nome do Advogado.
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