O Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu que o prazo de dez anos para pedir a revisão do benefício ao INSS, após conquistar verbas na Justiça do Trabalho, começa a contar após o trânsito em julgado da ação trabalhista. Uma vitória para os aposentados!
A decisão foi tomada no último dia 24 de agosto, em julgamento sobre o Tema 1.117. Portanto, por se tratar de recurso repetitivo, a tese defendida valerá para todos os processos do tipo no país. Além disso, as ações paradas voltarão a tramitar, mas somente após a publicação do acórdão.
A discussão na Justiça era para definir o prazo de dez anos para ter a revisão de benefícios ao INSS, contasse a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista ou se valeria somente após a liquidação total dos valores. Entenda.
Decisão beneficia aposentados e pensionistas do INSS
De acordo com a advogada e diretora de atuação judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a decisão beneficia aposentados que processaram o ex-empregador. Porém, que conquistaram o direito às verbas trabalhistas após dez anos de aposentadoria. Entretanto, também beneficia pensionistas cujo aposentado morreu antes de o processo na Justiça do Trabalho ser concluído.
No entanto, a revisão não é válida para todos os segurados. Antes de fazer o pedido, é preciso procurar um advogado especializado em Previdência que faça os cálculos para saber se a inclusão da verba trabalhista no benefício vale a pena.
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Como pedir a revisão do INSS?
O pedido de revisão deve ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou por telefone, na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Veja como fazer:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Informe o número do CPF e vá em “Continuar”; depois, digite a senha cadastrada e clique em “Entrar”
- Na página inicial, na barra de pesquisa, escreva “Revisão”
- Clique em “Revisão” e, na página seguinte, vá novamente sobre a palavra “Revisão”
- O sistema pedirá para atualizar seus dados de contato; clique em atualizar
- Verifique as informações e altere dados, caso seja necessário. Se estiver tudo certo, clique em “Avançar”
- O INSS fará alertas para explicar que, sempre que pede uma revisão, todo o cálculo será revisto e é possível que haja redução no benefício e até perda do direito
- Clique em “Avançar” nas próximas telas e, quando for possível preencha os dados solicitados pelo sistema e envie a documentação
- Ao final, clique em concluir e anote ou imprima seu número de protocolo.
Como a correção aumenta a aposentadoria?
Quem processa o ex-empregador e ganha a ação na Justiça do Trabalho tem vantagens na aposentadoria do INSS. Se conseguir um salário maior, terá direito a uma contribuição previdenciária mais alta, o que pode gerar um benefício melhor. Mas quando a contribuição recolhida era o teto do INSS, a inclusão de verbas trabalhistas não aumenta a aposentadoria.
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No entanto, quem conquista o direito ao vínculo trabalhista pode aumentar o tempo de contribuição. Portanto, o segurado também pode conseguir ganhar mais. Quanto mais tempo de INSS comprovado, melhor é o cálculo da aposentadoria, ainda mais após a reforma da Previdência.
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