Os valores do salário mínimo precisam ser bem definidos pois afetam diretamente de diversas maneiras o orçamento da União. Com isso, todo ano há a atualização do orçamento por meio do projeto de lei orçamentária. Então o governo precisa estimar os gastos que advem do aumento do salário mínimo para não furar o teto de gastos.
Sendo assim, já temos os “ingredientes” da “receita” do salário mínimo, e com isso conseguimos estimar o valor do novo salário mínimo juntando estes fatores. Entenda melhor a seguir!
Qual o novo valor do salário mínimo?
Na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que antecede a lei Orçamentária, o governo federal havia fixado um salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano, mas decidiu aumentar a previsão devido alta da inflação.
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A constituição estabelece a manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo e a equipe econômica geralmente utiliza o índice nacional de preços ao consumidor (IPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do próximo orçamento. A projeção do INPC para 2022 saltou para 7,41 %, ante 4,25 % no início do ano, com o aumento de itens essenciais, como alimentos e combustíveis.
Vale lembrar que o valor do salário mínimo pode ser ainda maior se a inflação superar as projeções até o final do ano.
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Este ano, o projeto de lei orçamentária foi encaminhado ao congresso Nacional pelo presidente no dia 31, que prevê um salário mínimo de R$ 1.302 em 2023.
Aumento do salário mínimo é diferente de melhora no poder de compra
Poder de compra é a capacidade do dinheiro de comprar bens ou serviços. Dessa forma, está relacionado às variáveis macroeconômicas de cada país, como a inflação. Uma diminuição no poder de compra significa que com um salário hoje você compra menos que um salário antigamente.
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Este será o quarto ano consecutivo sem reajuste real do valor do salário mínimo, que só acompanhará a inflação. Então não se engane, a melhor solução ainda é conseguir uma renda extra, mesmo com o suposto aumento no salário mínimo, para manter o poder de compra.
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Benefícios afetados pelo salário mínimo
O reajuste do salário mínimo não afeta apenas os funcionários. Afeta também os os salários dos segurados do INSS, como pensionistas e aposentados. As mudanças também vão alterar os valores do seguro-desemprego, abono salarial do PIS / Pasep e do benefício continuado em dinheiro (BPC) e no CadÚnico (Cadastro Único de programas Sociais do Governo Federal).
O seguro-desemprego deve ser equivalente ao salário mínimo vigente. O abono salarial, por sua vez, pode chegar ao salário mínimo no caso dos trabalhadores que trabalharam durante todo o ano-base do PIS Pasep – aqueles que trabalharam menos, recebem proporcionalmente o número de meses trabalhados. O BPC, por outro lado, sofre mudanças em duas direções. Além dos valores correspondentes ao estrato nacional, baseiam-se nisso os critérios de renda para participação no programa.
Mesmas regras se aplicam ao Cadastro Único. Atualmente, famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) ou um total de três salários (R$ 3.636) podem se inscrever no CadÚnico. Assim que os novos valores forem confirmados, os valores passarão para R$ 651 e R$ 3.906 respectivamente.
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