Auxílio Gás: como receber?
O Auxílio Gás é destinado aos brasileiros de baixa renda, e foi criado como forma de ajuda para aqueles que possuem dificuldades em adquirir o botijão de gás de 13kg.
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A previsão de pagamento é para esse mês de dezembro, mas muitos cidadãos estão com receio que não consigam receber ainda neste ano. Pois, foi adiada a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21.
O PLN, destina-se a abertura de R$ 300 milhões para o pagamento do vale-gás que ajudará 5,5 milhões de famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
O viés do auxílio gás, é que a cada 2 (dois) meses ser pago 50% do valor médio do gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) aos brasileiros.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), repassará ao governo os dados necessários para ser feito o cálculo da média do valor do vale-gás, para assim, ser pago aos beneficiários. No momento, a média é de R$ 100,00 (cem reais).
Para receber, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), bem como, possuir renda per capita de até 1 (um) salário mínimo. Vale destacar que as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), poderão receber o auxílio gás.
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Nas famílias com inscrição no Cadúnico, o valor do vale, será repassado a um responsável familiar, prefere-se que a pessoa responsável seja mulher com devida indicação anterior no Cadastro Único.
A prioridade para recebimento do benefício será das mulheres chefes de família, mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoria de medidas protetivas de cunho urgente.
Caberá ao Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos, da Família realizar a complementação dos dados do grupo de prioridade e, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentar as informações devidas sobre mulheres vítimas de violência doméstica.
Desse modo, só estará apto a receber o auxílio gás, quem estiver devidamente inscrito no CadÚnico. Caso contrário, somente será pago se a pessoa for beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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