Quando se trata de revisões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma das mais citadas é a Revisão da Vida Toda. Isso significa que muitos segurados podem reajustar seus benefícios, que eram válidos para os contribuintes antes de 1994.
A revisão é baseada na polêmica tese jurídica do STF (Supremo Tribunal Federal). Os membros do Tribunal decidem se pode ser isento, ou seja, se as contribuições pagas antes de 1994 serão incluídas no cálculo das pensões.
Se o STF garantir parecer favorável, o segurado poderá multiplicar o valor do benefício que recebe, aprimorando assim sua renda mensal. Ao medida que a votação continua, muitos segurados aguardam notícias que melhorarem sua situação. Confira abaixo algumas das considerações!
Revisão da vida toda: regras, quem pode pedir, como funciona
Devido às regras transitórias feitas em 1999, esses grupos deixaram de ser considerados, garantindo que as contribuições previdenciárias pagas antes de 1994 sejam incluídas na Revisão da vida toda do INSS.
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Consequentemente, de 1999 até 13 de novembro de 2019, data de vigência da reforma previdenciária, qualquer segurado que tenha usufruído de algum dos seguintes benefícios poderá solicitar a revisão. Então, tem direito quem recebe:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Pensão por Morte;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Auxílio-Doença.
- Aposentadoria por Invalidez;
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Além disso, o segurado deve ter certeza de que vale a pena antes de solicitar uma revisão completa da vida. Para isso, requeremos considerar três coisas:
- Ter tido bons salários antes de 1994;
- Ter poucas contribuições depois de 1994;
- Ter começado a ganhar menos após 1994.
- Tais situações são as que garantem um bom aumento no valor do benefício do INSS através da Revisão da Vida Toda.
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Revisão da vida toda em julgamento no STF
Julgamento acerca do tema da revisão da vida toda ainda está em discussão. Vale ressaltar que o juiz Marco Aurélio de Mello votou a favor da decisão de fevereiro com 6 votos a 5. No entanto, ao final da audiência o juiz Kassio Nunes Marques decidiu recorrer.
O juiz argumentou que a ação em favor dos beneficiários do INSS deveria ser transferida para o tribunal físico, uma vez que a votação foi feita online. Assim, como última reviravolta, o STF negou novas regras para garantir que os votos dos ministros permaneçam em vigor mesmo que tenham sido feitos em votação online.
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Como solicito a revisão da vida toda?
A única maneira de solicitar uma revisão da vida toda é através dos tribunais. Em suma, o contribuinte que tem direito a recurso e já sabe que seu benefício aumentará deve recolher seus documentos e apresentar um pedido de revisão via judicial. O objetivo é sanar a ilegalidade da Previdência Social. Isso porque muitos assalariados foram afetados pela isenção salarial anterior a 1994.
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