PRAZO FINAL do Décimo Quarto 22/12!
Atualmente um dos assuntos mais discutidos no cotidiano dos aposentados é referente ao décimo quarto, que hoje possui um prazo para poder ser pago em 2021.
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Como todos sabem o décimo está em tramitação desde 2020, com altos e baixos para sua devida aprovação.
Atualmente ele está aguardando para ser colocado em pauta na CCJ, e ser votado.
Ontem dia 13 de dezembro, foi apresentado no Plenário um requerimento na qual foi devidamente solicitado a inclusão na ordem do dia, pelo Deputado Federal Bira do Pindaré.
Bem como, requerimentos solicitando que o projeto seja colocado na ordem do dia, estão mais frequentes sendo encaminhados pela urgência da aprovação.
Existem estimativas que o projeto vá ainda hoje, dia 14, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após aprovação dessa comissão, deve ser repassado para o Senado e posteriormente para a sanção presidencial do Jair Bolsonaro.
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Isso tudo deve ocorrer até o dia 22 de dezembro de 2021, para o décimo quarto ser pago ainda em dezembro.
Vale ressaltar que já foi posto no texto do projeto o pagamento em março de 2022 e 2023, já pensando no tempo da aprovação.
Bem como no último texto descrito foi apresentado a fonte de custeio na qual será extraído do aumento dos impostos CSLL, para bancos, combustíveis e energia.
Bem como foi modificado na parte de limitações, onde poderá ser pago até o valor de dois salários mínimos ou seja quem possui renda mensal superior a isso terá o décimo quarto até R$2.200 apenas.
Segue abaixo as pessoas que possuem direito de receber o décimo quarto:
- Aposentado;
- Pensionistas;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
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