Um corte no Orçamento do Governo Federal ameaça a distribuição de remédios na Farmácia Popular. De acordo com o Projeto Orçamentário enviado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro ao Congresso Nacional, são cerca de R$1,2 bilhão a menos para medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Farmácia Popular do Brasil é um Programa Governamental de distribuição de remédios de forma gratuita ou com altos descontos, criado em 13 de abril de 2004 pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva. É desenvolvido em parceria com prefeituras, que recebem uma verba do Ministério da Saúde.
Corte de verbas para a Farmácia Popular
O Presidente Jair Messias Bolsonaro enviou o Projeto de lei Orçamentária Anual de 2023 ao Congresso Nacional e esse documento prevê um corte de 60% para a Farmácia Popular. Dessa forma, são mais de R$1,2 bilhão a menos para o programa.
No ano de 2022, a verba para a Farmácia Popular era de R$2,4 bilhões e passou para R$804 milhões neste ano. O corte promovido buscou abrir espaço para o empenho das emendas do Orçamento Secreto (emendas de relator-geral). Ou seja, para projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes.
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De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária, R$19,4 bilhões serão destinados exclusivamente para o orçamento secreto. Este valor está dentro dos R$38,7 bilhões reservados para emendas parlamentares na Proposta de Orçamento de 2023, que é o maior valor já registrado.
Os R$ 38,7 bilhões estão divididos da seguinte forma:
- emendas individuas: R$11,705 bilhões;
- emendas de bancada: R$7,692 bilhões; e
- emendas de relator-geral: R$19,397 bilhões
Aposentados podem ficar sem remédios na Farmácia Popular
Muitos aposentados, pensionistas e idosos em geral utilizam remédio de forma controlada e acabam precisando utilizar dos serviços da Farmácia Popular. Esse programa gera economia para quem precisa utilizar remédios para algum tratamento contínuo.
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Agora, com o corte orçamentário, muitas pessoas sofrerão com a falta de medicamentos de forma gratuita ou com desconto. Assim, terão que usar parte de sua renda para a compra. Além disso, poderá ocorrer uma sobrecarga do SUS, já que as pessoas tentarão garantir o seu medicamento de alguma forma.
O problema não para por aí. Sabemos que muitas pessoas não possuem renda o suficiente para a compra dos remédios. Isso acabará interferindo no tratamento e prejudicando a saúde dos cidadãos. O Governo Federal não apresentou nenhuma proposta para auxiliar essas pessoas que ficarão sem o remédio.
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