Saiu no Diário Oficial do dia 27 de setembro deste ano, a portaria que regulamenta o empréstimo consignado Auxílio Brasil.
Este ano muitas mudanças passaram a integrar os empréstimos consignados. Entre elas, está a possibilidade dos participantes do Programa Auxílio Brasil, contratarem essa modalidade de crédito, conforme estabeleceu a Medida Provisória n.° 10106/22, convertida na Lei n.° 14.431/22.
Entretanto, se tornava necessário a regulamentação do empréstimo Auxílio Brasil através de portaria, que teve sua publicação oficial.
Continue a leitura e confira as últimas notícias sobre o empréstimo Auxílio Brasil.
Qual a margem aprovada para o empréstimo do Auxílio Brasil?
A nova lei estabeleceu para os beneficiários do Auxílio Brasil uma margem consignável de 40%.
Desse modo, os beneficiários do programa de assistência social do governo, podem comprometer do valor mensal recebido com até 40% com empréstimo consignado para o Auxílio Brasil, ou seja, parcelas de R$160,00.
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Qual valor será liberado empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil?

No mês de agosto, a PEC Kamikaze aumentou o valor do benefício do Auxílio Brasil para R$ 600,00. No entanto, o aumento de R$ 200,00 só deve durar até o final de dezembro de 2022.
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Desse modo, o valor de empréstimo que será liberado para os participantes do Auxílio Brasil será baseado no valor fixo do benefício que é de R$ 400,00.
Portanto, consoante o valor do benefício, os participantes do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos que comprometam até R$ 160,00 por mês de seu benefício, perfazendo um total de R$2.520,00. O valor utilizado para empréstimo poderá ser dividido em até 24 parcelas, com taxa de juros de 3,5% a.m.
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Data de pagamento anunciada
A liberação para o pagamento do empréstimo Auxílio Brasil pelos bancos tem sido muito aguardada pelos beneficiários. Alguns bancos já confirmaram iniciar dia 10 de outubro (segunda-feira), o pagamento dos contratos aprovados.
Os bancos aptos a disponibilizar a oferta de contratação do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil, são aqueles que possuem credenciamento com o Governo Federal. Nesse sentido, o Banco Pan, é um deles, que emitiu inclusive o Comunicado n.° 1597 no último dia 5 de setembro, a respeito da oferta da modalidade.
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Sendo assim, o Banco Pan, informou que a instituição fará a análise da formalização das propostas para as adequar a Portaria n.° 816/22 e irá cancelar as que não tiverem adequadas. E começará a averbação/pagamento do Empréstimo Consignado Auxílio Brasil dia 10 de outubro.
Resumindo, o banco PAN informou que as movimentações para os próximos dias seguirão a seguinte ordem:
- 05/10 – nova análise de propostas;
- 08/10 – movimentação das propostas para pré-formalização e envio analítico das operações de aprovação;
- 10/10 – Averbação e liberação do pagamento.
Além do banco PAN, outras instituições financeiras estarão liberando a contratação do empréstimo consignado Auxílio Brasil. Inclusive, caso sua proposta não seja aprovada no PAN, você poderá solicitar análise em outro banco.
Veja a lista de bancos aptos a oferecer a contratação da modalidade de crédito:
- Agibank;
- QI Sociedade;
- Zema;
- Banco Mercantil;
- Safra;
- Capital Consig;
- Pan;
- Daycoval;
- Aspecir;
- BRB;
- Mercantil Financeira;
- Facta;
- Valor Sociedade;
- União Seguradora.
Além disso, para quem quer encaminhar o seu empréstimo do Auxílio Brasil com segurança e confiança, a João Financeira pode ajudar.
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