Os pagamentos do benefício do PIS/PASEP retomaram este ano.
Ocorre que devido a Pandemia do Covid-19 o governo priorizou o pagamento de benefícios emergenciais. Desse modo, os pagamentos do PIS/PASEP estão atrasados desde 2020.
Desse modo, este ano foram pagos os benefícios do ano base 2020. Confira quando será feito o pagamento do abono de 2021, quem tem direito e como consultar o beneficio.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para que os trabalhadores recebam o beneficio do PIS/PASEP é necessário se encaixar nas seguintes regras:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Ter exercido atividade remunerado por pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento do beneficio
- Dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações (RAIS)
Quais são as regras do pagamento o PIS/PASEP?
Este ano, o governo alterou as regras de recebimento do abono PIS/PASEP como forma de acelerar os pagamentos. Desse modo, os pagamentos serão feito no mesmo ano para os trabalhadores que se encaixam na regra.
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Ocorre que antes da modificação, o pagamento do ano-base começava em julho daquele ano e terminava apenas em junho do próximo ano. Ou seja, se o pagamento começava em julho de 2018, só seria encerrado em junho de 2019.
Desse modo, a 896 de 23 de março de 2021, que fez tal modificação, também criou as seguintes regras:
- A identificação de pagamento do abono ocorrerá entre os meses de outubro a janeiro do ano de pagamento;
- O pagamento ocorrerá para todos os beneficiários no mesmo ano-calendário;
- O pagamento será realizado entre os meses de janeiro e dezembro;
- O pagamento deve ser feito para todos no primeiro semestre do ano, a depender dos recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Quem recebe o pagamento do PIS/PASEP de 2021?
Para ter direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2021, o trabalhador deverá ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano de 2021. Além disso, deverá estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos. Deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês. E seus dados devem ter sido atualizados pelo empregador na RAIS.
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Qual é o valor do PIS/PASEP?

O valor que será pago de abono salarial do PIS/PASEP dependerá dos meses trabalhados pelo trabalhador.
Ocorre que o valor total pago é o valor de um salário mínimo. No entanto, o valor será pago de forma proporcional. Portanto quem trabalhou apenas um mês recebe um valor receberá 1/12 do salário mínimo e assim por diante.
Desse modo, quem trabalhou os doze meses recebe o valor do salário mínimo completo.
Como consultar o beneficio?
Para consultar o PIS para identificar se tem direito ao recebimento, valores e datas, o trabalhador poderá acessa o aplicativo CAIXA TEM ou a Carteira de Trabalho Digital.
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Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito para sistemas Android e IOS.
Após fazer o login no aplicativo, basta clicar em “beneficio” e em seguida escolher a opção “abono salarial”.
Além destas plataformas, a consulta também pode ser feita pelo telefone 158.
Já para os beneficiários do PASEP basta acessar o site do Banco de Brasil ou ligar para a central de atendimentos do banco. Os telefones disponíveis são o 4004-0001 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 729 0001 para as demais regiões.
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