Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber salário extra no mês de novembro. Esse salário pode ser pago devido a um novo projeto de lei que está em análise, que visa assim liberar o 13º salário para esse grupo de beneficiários do INSS, confira a situação no artigo a seguir.
O que é o benefício do BPC ?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS é um benefício assistencial, assim, é voltado para pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 65 anos que devem ter baixa renda.
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Dessa forma, o INSS paga o valor de até um salário mínimo para esse grupo, que atualmente tem o valor de R$1212.
Quais os requisitos para se inscrever no BPC ?
Para conseguir o benefício do BPC para idosos os requisitos são:
- 65 anos ou mais;
- Vivenciando um estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar que a renda per capita no domicílio é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever beneficiários e suas famílias no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
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Para conseguir o benefício do BPC para pessoas incapacitadas os requisitos são:
- Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que os impeça de realizar quaisquer atividades para sustentar sua subsistência ou participar de forma igualitária na sociedade;
- Vivenciando um estado de pobreza ou necessidade;
- Comprovar então que a renda per capita no domicílio é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
BPC vai ter décimo terceiro em 2022?
A proposta do 13º salário para os beneficiários do BPC veio através do Projeto de Lei 2348/2022, que foi proposto pelo Deputado Capitão Alberto Neto – PL/AM, no dia 25 de agosto deste ano.
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Desse modo, o PL foi para análise na Câmara dos Deputados e caso aprovado vai acrescentar o pagamento do 13º salário na Lei Orgânica da Assistência Social. Após passar pela câmara dos deputados deve seguir então para o Senado e se aprovado finalmente chega nas mãos do Presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado.
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