Com a Lei N° 14.431, de 3 de agosto de 2022, que aprovou o aumento da margem consignada foi criado o empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil.
Até então, o empréstimo consignado era considerado um beneficio apenas de aposentados e pensionistas do INSS.
Ocorre que a nova lei foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no mês de agosto e até o momento o empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil não foram liberados.
A demora na liberação ocorreu devido a uma discussão sobre o valor que deveria ser aplicado de juros.
Ademais, os beneficiários do BPC/LOAS foram contemplados com a margem consignada e seus representantes legais foram autorizadas a adquirir o empréstimo.
No entanto, nenhuma das novas categorias tiveram o empréstimo liberado. Confira a situação.
Qual era a discussão sobre o valor de juros do empréstimo para o Auxílio Brasil?
A lei que autorizou o empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil não definiu a taxa de juros a ser aplicada. Desse modo, cada banco estava definindo uma taxa diferente.
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A grande preocupação surgiu, pois os bancos começaram a divulgar valores altos de juros. O que poderia gerar o superendividamento da população mais carente.
Ocorre que alguns bancos estavam definindo uma taxa de juros anual de 86%. Desse modo, o governo demonstrou a necessidade de ser definida a taxa de juros, pois havia o grande risco de ser cobrados juros abusivos nos nos contratos de empréstimo para os participantes do Auxílio Brasil.
Sendo assim, o Ministério da Cidadania entende que para está operação os juros cobrados deveriam ser parecidos com o que é cobrado do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A taxa de juros cobrada dos segurados do INSS atualmente é um valor de 2.14% ao mês.
Desse modo, para a liberação do crédito, o governo ainda precisa regulamentar as condições do empréstimo.
O empréstimo consignado para o Auxílio Brasil foi suspenso?
Devido ao atraso na regulamentação dos empréstimos para o Auxílio Brasil, ocorreu a suspensão pelos bancos das propostas de linha de crédito.
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Ademais, além da questão em relação a regulamentação das condições do empréstimo, a liberação do valor deve atrasar ainda mais devido as eleições.
Ocorre que a eleição está se aproximando e devido a burocracia para aprovar a regulamentação do empréstimo o mesmo não deve ser aprovado antes do primeiro turno das eleições.
E os representantes legais do BPC?
Os beneficiários Beneficio de Prestação Continuada (BPC) muitas vezes são dependente de seu representante legal, como a mãe ou um parente mais próximo.
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Ocorre que os beneficiários deste auxílio são pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou são idosos com mais de 65 anos de idade. Desse modo, algumas dessas pessoas possuem dificuldade de locomoção ou dependem 100% do representante para atuação na vida cotidiana.
Porém, alguns bancos não fornecem o empréstimo aos representantes legais. Já que o beneficio do BPC está em nome do beneficiário e o empréstimo deveria ser adquirido por ele.
Desse modo, o INSS entendeu a necessidade de autorizar que os representes legais dos beneficiários do BPC pudessem adquirir o empréstimo em nome do beneficiário.
No entanto, as propostas de liberação do crédito para os representante legais foram suspensas, devido ao atraso do INSS e do Dataprev para atualizar a folha de pagamento e preparar o sistema de empréstimo dos grupos que podem pegar o empréstimo consignado.
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