O Projeto de Lei Orçamentaria Anual foi enviada para o Congresso Nacional. Ocorre que na época que a proposta foi enviada a previsão para o valor do índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) em 2022 era de 7,41%. No entanto a estimativa oficial diminuiu de 7,41% para 6,54%.Na semana passada o Ministério da Economia enviou o projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Congresso Nacional.
Desse modo, entenda o que muda com o novo valor da inflação para o salário mínimo de 2023.
Como é feito o reajuste do salário mínimo?
Atualmente o reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma base de calculo que utiliza como correção o valor do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
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Segundo, a Constituição Federal o calculo de reajuste do salário mínimo deve garantir que o valor do novo piso salarial não seja menor que o valor da inflação apurada no ano anterior ao reajuste.
Desse modo, o calculo utilizado pelo governo garante que o novo salário mínimo será reajustado de acordo com o valor da inflação. Afinal o INPC é o índice que mede a inflação no país.
O governo adotou o calculo com base no INPC desde o ano de 2019.
Lembrando que é o governo que decide a base de calculo. No entanto, a base de calculo não pode reajustar o mínimo com valores abaixo do valor da inflação.
O calculo utilizado pelo governo permite o aumento real do salário mínimo dos aposentados?
Infelizmente há 4 anos a população não é beneficiada com um aumento real do salário mínimo.
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Isto porque o calculo utilizado pelo governo desde 2019 apenas reajusta o salário mínimo de acordo com o valor da inflação no país. Portanto, há quatro anos a população brasileira não tem o poder de compra aumentado.
Desse modo, não existe o aumento real do salário mínimo, existe apenas o aumento nominal. Já que o novo valor de salário mínimo apenas compensa o valor da inflação.
Nos anos anteriores a 2019, o calculo adotado pelo governo utilizava em sua correção além do valor do INPC o valor da variação do PIB dos dois anos anteriores. Sendo assim, o reajuste do salário mínimo feito por este calculo permitia o aumento real. Já que o aumento era maior que apenas o valor da inflação.
No entanto, em alguns anos que houve a retração do PIB o valor do aumento do salário mínimo também não proporcionou um aumento real.
Qual a nova previsão de reajuste do salário mínimo dos aposentados?
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou que a nova estimativa do valor do INPC para 2022 é de 6,54%.
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Portanto, com a nova previsão, o valor do salário mínimo de 2023 deve ser R$ 1.290,26. Porém, trata-se de estimativa, não é o valor definitivo. O valor acumulado do INPC só deve ser divulgado ao final do ano.
Desse modo, se houver novas variações do valor do INPC, o valor previsto para o salário mínimo deve ser reajustado.
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