Foi aprovada a margem social?
A aprovação da margem social é um debate que estende-se já há algum tempo e está em pauta nas reuniões deliberativas que acontecem na Câmara.
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Contudo, o Projeto da Margem Social (Projeto de Lei 4.732/2020 de autoria do Dep. Pompeo de Mattos) não foi votado nas últimas reuniões que aconteceram, sempre eram priorizados outros projetos julgados mais importantes pelos parlamentares.
Em suma, a Margem Social é uma linha especial de crédito que pode disponibilizar até R$ 20.000,00 para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos, militares ativos e inativos e trabalhadores com carteira assinada.
Além disso, a taxa de juros oferece melhores condições aos beneficiados, onde o valor não pode ultrapassar o valor de 2,5% ao ano e início do pagamento para 120 dias.
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O que falta para aprovação?
A aprovação do Projeto de Lei da Margem Social já ocorreu na Câmara dos Deputados pela Comissão de Seguridade Social e Família e encaminhado para a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, onde será feita a votação quando houver reunião deliberativa.
A última reunião para votação ocorreu no dia 7 de dezembro e, por enquanto, não há nenhuma nova reunião marcada. O adiamento pode ser justificado pela pressão de bancos e pela oposição julgar outras propostas mais importantes, que passam na frente na hora da votação.
A preocupação de quem depende da margem social é a demora da aprovação, visto que foi uma medida adotada devido a pandemia de Covid-19 que determinava essa linha especial de consignado pelo período de calamidade pública.
Então, existe a possibilidade de a decisão se estender para o próximo ano e o risco é que não seja mais considerado calamidade pública. Mas, há uma movimentação popular de políticos favoráveis ao Projeto, pessoas beneficiadas e YouTubers que cobram aprovação imediata.
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